intolerância religiosa

30 de novembro de 2020

Lei 9.118/2020 – autoriza a criação de centros para vítimas de intolerância religiosa

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, os Centros de Referência para Vítimas de violência motivada por […]
18 de setembro de 2020

Lei 9.017/2020 – altera a Lei 5.513 para determinar o registro de identificação civil dos estudantes

Clique aqui para conferir a íntegra desta Lei que conta com o deputado André Ceciliano na autoria.
18 de setembro de 2020

Lei 9.014/2020 – comunicação de casos de violência doméstica nas dependências de condomínios

Art. 1º As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em […]
17 de setembro de 2020

Lei 9.013/2020 – Centros de Formação de Condutores com aulas técnicas remotas durante a pandemia

Art. 1º Os Centros de Formação de Condutores – CFC’s – poderão disponibilizar a opção de curso teórico virtualizado, por meio de plataforma digital de educação a […]