Lei 9.107/2020 – dispõe sobre a implantação do hospital do olho no prédio anexo da Alerj
Art. 1º Autoriza a implantação do Hospital do Olho, especializado em oftalmologia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. O Hospital poderá ser implantado no prédio Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que será desativado, com endereço na Rua Dom Manoel s/nº, Praça XV, Rio de Janeiro, CEP 20010-090. A […]
Lei 9.110/2020 – trata da obrigação de aferição de temperatura corporal durante a pandemia
Art. 1º O artigo 1º da Lei Estadual nº 9.034, de 01 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Todos os estabelecimentos, comerciais e bancários autorizados a funcionar no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a utilizar termômetros digitais para medição da temperatura de clientes e fornecer máscaras […]
Lei 9.118/2020 – autoriza a criação de centros para vítimas de intolerância religiosa
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, os Centros de Referência para Vítimas de violência motivada por intolerância religiosa, com a finalidade de proporcionar prestação de auxílio psicológico, social e jurídico às vítimas diretas e indiretas da violência motivada por intolerância religiosa, apoiando ações que busquem […]
ÉPOCA – PRESIDENTE DA ALERJ TEME COLAPSO FINANCEIRO
Deputado André Ceciliano alerta para nova fórmula prevista na partilha dos royalties do petróleo para os municípios produtores, que perderiam 80% das receitas Publicado em 16/11/2020 Além da mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar os conflitos em torno da distribuição dos royalties do petróleo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro […]
O GLOBO – PRESIDENTE DA ALERJ TEME FALÊNCIA
Deputado André Ceciliano alerta para nova fórmula prevista na partilha dos royalties do petróleo para os municípios, que diminuirá de 26,25% para 4% Publicado em 08/11/2020 Não é novidade que o Rio de Janeiro poderia estar em uma situação caótica se a proposta de uma nova distribuição dos royalties do petróleo entre os estados fosse […]
VALOR ECONÔMICO – PRESIDENTE DA ALERJ DEFENDE DISCUTIR ROYALTIES DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
André Ceciliano disse em webinar do Valor e O Globo que discussão caminha bem no STF, mas que um consenso no Congresso ainda seria o melhor caminho publicado em 30/10/2020 no Valor Econômico O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), afirmou que é preciso discutir o formato de […]
ENTREVISTA AO JOGO DO PODER SOBRE A LUTA EM DEFESA DO RIO NA QUESTÃO DOS ROYALTIES
Entrevista ao jornalista Ricardo Bruno do programa Jogo do Poder da CNT. Falamos sobre a luta do Rio de Janeiro pelos royalties a que tem direito e dos debates que têm sido conduzidos pela Alerj para pensar o RJ pós-pandemia. Este momento é de união pelo estado e principalmente pela população. [embedyt] https://www.youtube.com/embed?listType=playlist&list=PL1W77dzTeG9gSIOjA884VTgxMcIi81Rqy&v=sFPEfuMFr1Y[/embedyt]
O GLOBO PUBLICA EDITORIAL MOSTRANDO A PREOCUPAÇÃO COM A PERDA DE RECURSOS QUE AMEAÇA O RIO DE JANEIRO
Supremo precisa preservar solvência e futuro do Rio Se a Corte redistribuir os royalties do petróleo pela Federação, contas do estado entrarão em colapso Opinião O Globo – publicado em 25/10/20 Foi longo o esvaziamento da cidade do Rio com a mudança da capital federal para Brasília. Agora, a solvência do estado está ameaçada pelo […]
O JORNAL O DIA MOSTROU QUE SEM OS ROYALTIES, O ESTADO DO RIO PODE ENTRAR EM COLAPSO
Com divisão dos recursos, prefeituras do Estado do Rio correm risco de ter obras paradas, falta de pagamento para trabalhadores e hospitais sem manutenção. O Dia – publicado em 25/10/20 Rio – A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a divisão dos royalties e participações especiais de petróleo (entre estados produtores e não […]
EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR REDUÇÃO DE VELOCIDADE DA INTERNET EM TEMPO REAL
As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar aos consumidores, em tempo real, sempre que houver a redução da velocidade de conexão à internet móvel ou fixa e até mesmo a interrupção no serviço. A determinação é do projeto de lei 3.041/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou […]