Lei 9.273/2021 – amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ
A Lei 9.273/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.
Sem vencedores nem vencidos
Há batalhas em que não há vencedores nem vencidos e o que vivemos hoje na ALERJ foi isso. A aprovação do PDL, de minha autoria, que condiciona o leilão da Cedae à assinatura prévia da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esperamos desde setembro de 2020 que seja feita pelo Governo Federal, […]
Lei 9.251/2021 – tomba o Terreiro da Gomeia
A Lei 9.251/2021 tomba Terreiro da Gomeia, localizado no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O objetivo da norma é conservar o espaço como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio e valorizar as práticas religiosas de matriz africana. O terreiro foi estabelecido no município na década de 1950 pelo babalorixá João […]
Por que condicionar o leilão da Cedae à renovação do RRF?
André Ceciliano E chegamos às vésperas do leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, dia 30, na seguinte situação: o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal em 2017, não foi renovado em setembro de 2020, apesar da previsão contratual nesse sentido. O Rio só […]
Complexo Industrial da Saúde
A Lei do Complexo Industrial da Saúde faz uma reserva de mercado para a contratação de empresas fluminenses do setor nos processos de licitação do Estado. Ela vale para indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos e equipamentos hospitalares e prestadores de serviços. LEIA A LEI NA ÍNTEGRA 📜 Lei 9.244/21
DECRETO CONDICIONA VENDA DA CEDAE À RENOVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O leilão da Cedae, marcado para o dia 30 de abril, só acontecerá se for assinada a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entre o governo federal e o governo do Estado do Rio de Janeiro. É isso o que determina o Projeto de Decreto Legislativo 57/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), […]
Lei 9.231/2021 – tomba os “Trem de Cremalheira” (antigos trens do Corcovado)
A Lei 9.231/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na coautoria, tomba como Patrimônio Cultural do Estado os trens do Corcovado. O objetivo é preservar os cinco trens suíços da década de 1970 que operaram na estrada de ferro do Corcovado até o ano de 2019. Eles serão doados ao Estado e a ideia […]
Lei 9.223/2021 – multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19
Quem furar a fila de prioridade para vacinação contra a Covid-19 poderá receber uma multa entre R$3,7 mil e R$37 mil. Já o servidor responsável pela aplicação da vacina pode, além de ser multado, ser ser afastado do cargo. É o que determina a Lei 9223/2021, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria. Clique […]
PRESIDENTE DA ALERJ FALA AO CAMPOS 24H: CPI DOS ROYALTIES E ENFRENTAMENTO DA CRISE
Em entrevista EXCLUSIVA, André Ceciliano analisa situação do Estado e destaca que a Alerj tem dado a sua contribuição para superação da crise Publicado em 28/03/2021 no site Campos 24 horas Por um conjunto de razões, o estado do Rio de Janeiro foi um dos que mais sentiram os impactos da Covid-19, porque já mergulhara […]
Regime tributário para termelétricas
A lei autoriza um tratamento tributário diferenciado para e implantação de novas usinas termelétricas no estado do Rio. Elas terão redução de impostos para compra ou importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, desde que importados e desembarcados pelos portos ou aeroportos fluminenses. A medida foi aprovada para atrair empresas nos novos leilões […]