SETOR DE BARES E RESTAURANTES COMEMORA LEI QUE REDUZ 25% DO ICMS PARA A GASTRONOMIA FLUMINENSE

Medida do deputado André Ceciliano incentiva retomada econômica de um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19

Representantes de diversos bares e restaurantes se reuniram nesta terça-feira (27/07) para comemorar a aprovação da Lei 9.355/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que reduziu em 25% a alíquota de ICMS no fornecimento e saída de refeições no setor, passando de 4% para 3%. O evento foi realizado pelo SindRio em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Governo do Estado.

“Recebemos o pleito do setor e, olhando para a tributação da nossa região e para o desemprego no nosso estado, vimos que precisávamos criar esse mecanismo. Com a pandemia, o setor de bares e restaurantes perdeu pelo menos quatro mil negócios, indo de 17 mil para menos de 13 mil. E esse número ainda pode ser maior”, explicou o deputado André Ceciliano, citando em seguida o compositor Fernando Brant: “Foi nos bailes da vida ou num bar que muita gente boa pôs o pé na profissão”, verso que ficou famoso na voz de Milton Nascimento.

A medida permitiu a adoção da alíquota praticada em Minas Gerais e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares. Tanto a Lei Complementar Federal 160/17, quanto o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que não configura “guerra fiscal”.

A proposta de redução da alíquota partiu do SindRio, que espera um aumento de 20% na arrecadação do setor com a implementação da lei. “Bares e restaurantes são parte da nossa cultura e da nossa sociedade e estimulamos uma cadeia de consumo muito extensa, que passa pela vida do estado. Então é um fomento que vai desde a grande indústria até os pequenos produtores”, elogiou o presidente do SindRio, Fernando Blower. “Agradecemos ao presidente da Alerj, André Ceciliano, que assinou o projeto de lei e capitaneou todo o processo para esta aprovação. Foi uma grande demonstração de sensibilidade aos desafios do setor que mais sofreu com os efeitos da pandemia”.

“Com essa sinalização positiva sobre o ICMS, já somos procurados por empresários de outros estados,que estão olhando para cá com vontade de investir, afinal somos o segundo maior mercado consumidor da federação”, completou Blower. O sindicato ressalta que, nos últimos anos, mesmo com a diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado teve aumento de arrecadação porque a medida incentivou a formalização das empresas. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos pelo setor, o que representa apenas 1% do total arrecadado pelo estado.

Os esforços da Assembleia Legislativa para a retomada econômica foram reconhecidos pelo governador do Estado, Cláudio Castro, que também compareceu ao evento. Além de destacar outras leis de incentivo econômico, como a redução do ICMS cobrado na conta de luz dos pequenos produtores rurais, Castro elogiou a atuação da CPI da Alerj, proposta por Ceciliano, para investigar a queda de repasses dos royalties do petróleo, resultando na assinatura de um termo de conduta entre o Estado do Rio e a Agência Nacional de Petróleo, que pode retornar R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

“Se o Rio de Janeiro tem se recuperado, isso se deve a um trabalho de parceria, de união. Por isso, devo reconhecer toda a importância do André Ceciliano para o período que nós vivemos atualmente. Muito obrigado, meu amigo”, agradeceu o chefe do Executivo.