PROJETO DE LEI | PUBLICAÇÃO | EMENTA | SITUAÇÃO | RESULTADO |
113/99
Outros
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03/03/1999 | Assegura a livre manifestação cultural e artística nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | O PL teve parecer contrário por duas Comissões, tendo votação, com proposição rejeitada em primeira discussão, tendo sido desarquivado em 07/03/2007 | |
247/99 | 31/03/1999 | Considera de utilidade pública o asilo lar das anciãs. | O projeto teve parecer da CCJ pela baixa em diligência em 27/04/1999. |
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285/99
Outros |
09/04/1999 | Cria no calendário oficial de eventos do estado do rio de janeiro a semana protestante. | O PL recebeu parecer unanime da CCJ pela inconstitucionalidade e foi arquivado. | Arquivado |
415/99 | 27/05/1999 | Autoriza o poder executivo a instituir a cobrança de taxa aos proprietários de armas de fogo e dá outras providências.
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O projeto teve 1 emenda do autor, que foi aprovado, mas teve veto total do poder executivo e mantido pelo plenário.
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Arquivado |
595/99
Outros |
18/06/1999 | Dispõe sobre a publicação do quadro de pessoal da administração pública.
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Foi vetado totalmente pelo poder executivo e mantido pelo plenário.
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Arquivado |
858/99 Outros |
10/09/1999 |
Altera dispositivos da lei nº 2686 de 13 de fevereiro de 1997. | O PL recebeu parecer unanime da CCJ pela Inconstitucionalide.
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1002/99 |
15/10/1999 |
Determina procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o código nacional de trânsito e dá outras providências. |
O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões que passou, mas foi arquivado por final de legislatura. |
Arquivado |
1003/99 | 15/10/1999 | Proíbe a cobrança de taxas para se recorrer de multas de trânsito e dá outras providências.
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O PL foi vetado total pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário, arquivado. | Arquivado |
1005/99 | 20/10/1999 | Autoriza o poder executivo a criar, no calendário oficial de eventos do estado do rio de janeiro a semana protestante. | Aprovado | Lei 3417/2000 |
1027/99 |
22/10/1999 |
Proíbe a prática de descontos nos salários dos funcionários de empresas públicas e das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos quando o dano causado não for de responsabilidade comprovada do mesmo.
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O PL teve parecer pela inconstitucionalidade por diversas comissões em que passou, votada pelo plenário, foi ao arquivo. | Arquivado |
1155/99 | 24/11/1999 | Considera de utilidade pública o instituto pró-aidético | Aprovado | Lei 3435/2000 |
1185/99 | 01/12/1999 | Determina o atendimento prioritário para as pequenas e microempresas na destinação dos recursos oriundos do decreto lei nº 08 de 15 de março de 1975 e dá outras providências | O projeto teve parecer pela indicação legislativa e arquivado. | Arquivado |
1186/99 | 01/12/1999 | Autoriza o poder executivo a modificar a forma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
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O projeto teve parecer da CCJ pela transformação em indicação legislativa. Arquivado. | Arquivado |
1197/99 | 03/12/1999 | Autoriza o poder executivo a reduzir o icms na compra de equipamentos para instalação de postos de gás natural veicular (gnv) no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências
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O projeto teve parecer pelas comissões pela transformação em indicação legislativa. Arquivado. | Arquivado |
1234/00 Outros |
10/12/1999 |
Modifica a lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à cultura e dá outras providências | O PL foi vetado total pelo Poder Executivo e rejeitado pelo plenário. Desarquivado em 07/03/2007. |
Lei 3555/2001 |
1251/2000 | 17/02/2000 | Proíbe às empresas que operam com financiamento negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências.
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O PL foi vetado total pelo Poder Executivo e rejeitado pelo plenário. | Lei 3500/2000 |
1312/2000 |
24/02/2000 |
Obriga as empresas que operam com financiamento no âmbito do estado do rio de janeiro a imprimirem nos carnês a informação de que o pagamento antecipado da prestação assegura um desconto | O PL foi vetado parcialmente pelo Poder Executivo e mantido pelo plenário. |
Lei 3450/2000 |
1436/2000 | 12/04/2000 | Determina que os entes públicos e as concessionárias de serviços públicos, sempre que contratarem obras ou serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, qualquer que seja a sua natureza, deverão notificar o município onde as mesmas serão realizadas.
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Foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário. | Arquivado |
1447/2000 | 14/04/2000 | Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do estado do rio de janeiro.
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O projeto teve parecer favorável das comissões em que passou, mas foi arquivado.
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Arquivado |
1473/2000 | 26/04/2000 | Obriga a afixação em local visível nas lojas e instituições que operem com financiamento ou venda parcelada, no âmbito do estado do rio de janeiro, da determinação da lei nº 3299/99 e dá outras providências
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O processo foi retirado pelo autor, e assim arquivado. | Arquivado |
1474/2000 |
26/04/2000 |
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços, no âmbito do estado do rio de janeiro, a efetuarem a troca da mercadoria ou a refazer o serviço em qualquer data ou horário e dá outras providências
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O projeto teve parecer pela prejudicabilidade, uma vez que há o PL 8078/90, assim, o projeto foi arquivado. |
Arquivado |
1482/2000
Outros |
27/04/2000 | Cria o balanço social das empresas estabelecidas no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências | A CCJ deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, mas outras comissões foram favoráveis ao projeto, este foi arquivado. | Arquivado |
1536/2000
Outros |
19/05/2000 | Revoga a lei nº 3.099, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do estado quando daquele resulte gravidez | O projeto recebeu 2 emendas, mas estas não foram debatidas em plenário, e o PL foi arquivado. | Arquivado |
1583/2000 | 08/06/2000 | Estende os efeitos da lei estadual nº 2.157/93 para atendimento nas casas lotéricas e dá outras providências | Aprovado | Lei 3652/2001 |
1586/2000 Outros |
09/06/2000 |
Proíbe a cobrança de despesas de qualquer espécie na conversão de gás natural e dá outras providências |
O projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade na CCJ e contrário de todas as outras comissões em que passou, sendo arquivado com fulcro no art. 89 do Regimento Interno. |
Arquivado |
1638/2000
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28/06/2000 | Determina o tombamento do prédio localizado à Avenida Jayme Siciliano, nº 01, onde funciona a fábrica de papel Klabin Kimberly s/a, no Município de Mendes – RJ
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Aprovado. | Lei 3448/2000 |
1648/2000
Outros |
29/06/2000 | Autoriza o poder executivo a criar condições para o financiamento aos agricultores familiares no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. | O projeto recebeu 4 emendas que foram aprovadas pelo plenário e foi aprovado. | Lei 3978/2002 |
1642/2000 | 29/06/2000 | Determina a realização de licitação para a contratação de serviço de telefonia de longa distância nacional e internacional no âmbito da administração pública no estado do rio de janeiro e dá outras providências. | O projeto recebeu parecer das comissões pela Indicação Legislativa e assim este foi arquivado. | Arquivado |
1651/2000 |
30/06/2000 |
Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do estado do rio de janeiro e que promovem atividade audivisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras | O projeto recebeu alguns pareceres contrários e alguns pela Indicação Legislativa, tendo sido arquivado. | Arquivado |
1763/2000 |
08/09/2000 |
Fica o poder executivo autorizado a implantar, no município de Paracambi, um centro tecnológico universitário. |
Aprovado. |
Lei 3488/2000 |
1840/2000
Outros |
19/10/2000 | Dá nova redação à Lei nº 3459, de 14 de setembro de 2000 que dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro. |
Veto total mantido em 04/03/2004 |
Arquivado |
1895/2000 | 17/11/2000 | Estende os efeitos da lei nº 2157/93 para o atendimento nos restaurantes populares do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
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Veto total em 07/05/2003 | Arquivado |
1903/2000 | 22/11/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, em sistemas e equipamentos de informática da administração publica do estado do Rio de Janeiro, de programas abertos, livres de restrição proprietária, quanto a sua cessão, alteração e distribuição | Arquivado por final de legislatura. | Arquivado |
1974/2000 |
15/12/2000 |
Obriga a afixação em local visível nas lojas, estabelecimentos bancários e instituições que operem com financiamento ou venda parcelada, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, da determinação da lei nº 3500/2000 e dá outras providências |
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Arquivado |
1975/2000 |
15/12/2000 |
Obriga a afixação em local visível nas lojas, estabelecimentos bancários e instituições que operem com financiamento ou venda parcelada, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, da determinação da lei nº 3450-/2000 e dá outras providências. |
Recebeu parecer pela transformação em indicação legislativa em algumas comissões, mas foi arquivado por final de legislatura. |
Arquivado |
55/2011 | 11/02/2011 | Estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do estado do rio de janeiro. | Foi parcialmente vetado pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário | Lei 6190/2012 |
62/2011
Paulo Melo |
16/02/2011 | Acrescenta artigo à lei nº 1954/92 prevendo destinação de recursos de incentivo cultural.
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Aprovado | Lei 5946/2011 |
148/2011 |
03/03/2011 |
Cria o programa estadual de aquisição de imóveis usados que serão disponibilizados aos moradores de áreas de extremo risco e vítimas de calamidade e catástrofes no âmbito do Estado RJ. | Ag. inclusão na ordem do dia | |
213/2011 |
24/03/2011 |
Projeto de lei que obriga as agências reguladoras de serviço público do estado do rio de janeiro a prestar serviço de atendimento ao cliente (sac) 24 horas, na forma que menciona. |
Aprovado |
Lei 6465/2013 |
238/2011 |
01/04/2011 |
Institui o programa estadual de tratamento ortodôntico de crianças e adolescentes no estado do rio de janeiro e dá outras providências.
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Aprovado |
Lei 6738/2014 |
337/2011
Luiz Martins |
20/04/2011 | Institui o dia estadual da luta antimanicomial e dá outras providências.
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Aprovado | Lei 6202/2012 |
427/2011 | 11/05/2011 | Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências. | Ag. inclusão na ordem do dia | |
428/2011 | 11/05/2011 | Determina o atendimento prioritário para as pequenas e microempresas na destinação dos recursos oriundos do decreto lei nº 08/15/1975. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2017 |
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429/2011 | 11/05/2011 | Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do estado do rio de janeiro e que promovem atividade audiovisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras providências. | Ag. parecer da Comissão de Assuntos da criança do Adolescente e do Idoso
prazo esgotado:
01/06/2017 |
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432/2011 | 11/05/2011 | Determina procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o código nacional de trânsito. | Ag inclusão na ordem do dia
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467/2011
Rafael Picciani |
18/05/2011 | Cria o programa estadual de incentivo ao consumo consciente de energia nas áreas onde tenham sido implantadas upps – unidades de policia pacificadora.
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O PL foi vetado parcialmente e o veto foi mantido pelo Plenário | Lei 6096/2011 |
479/2011 | 20/05/2011 | Determina a prioridade de atendimento para a família dos doadores falecidos de órgãos e tecidos e dá outras providências. | Aprovado | Lei 6584/2013 |
551/2011
outros autores |
02/06/2011 | Dispõe sobre incentivo a produção de aparelhos eletrônicos no âmbito do estado do rio de janeiro na forma que menciona. | O PL foi vetado integralmente e mantido pelo Plenário | Arquivado |
644/2011
outros autores |
28/06/2011 | Concede anistia administrativa aos militares estaduais | Lei 5997/2011 | |
698/2011 |
04/08/2011 |
Altera a redação da lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o hino nacional no início das competições esportivas oficiais. |
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Lei 6468/2013 |
730/2011 |
10/08/2011 |
Dispõe sobre o programa estadual “internet sem limites” nas universidades públicas estaduais, no cederj e nas escolas técnicas estaduais no âmbito do estado do rio de janeiro. |
Lei 7335/2016 |
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731/2011
Paulo Melo |
10/08/2011 | Dispõe sobre a conta funcional dos servidores públicos estaduais na forma que menciona.
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Ag. Inclusão na Ordem do Dia desde 25/08/2011 | |
747/2011
Bancada |
17/08/2011 | Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais, e dá outras providências.
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Anexado ao P.L 882/2013 em 27/11/2013 | |
915/2011 Inês Pandeló |
05/10/2011 |
Desmembra 03 bairros do município de paracambi e anexa os seus territórios ao município de engenheiro paulo de frontin, sem criar novo município, e determina a realização de plebiscito às populações interessadas. |
Ag parecer da CCJ prazo esgotado em: 03/06/2015 |
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925/2011 | 06/10/2011 | Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona. | Parecer Pela Inconstitucionalidade – salvo pelos Deputados André Corrêa e Átila Nunes, mas rejeitado em plenário | Arquivado |
926/2011 | 06/10/2011 | Cria o programa estadual de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no estado do rio de janeiro. | Veto total mantido em 12/07/2016 | Arquivado |
1017/2011 | 27/10/2011 | dispõe sobre as férias escolares no âmbito do estado do rio de janeiro no ano de 2014 | Retirado definitiva a pedido do autor no dia 19/03/2014 | Arquivado |
1022/2011
outros autores |
27/10/2011 | Acrescenta o art 8º – a à lei nº. 4117/03, estabelecendo sua vigência. | Ag. parecer da Comissão de Comissão de Minas e Energia
Prazo esgotado: 15/04/2015 |
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1028/2011
Outros autores |
31/10/2011 | Altera a lei nº. 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 01/06/2016 |
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1029/2011
Outros autores |
31/10/2011 | Altera a lei nº. 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Devolvido para a ordem do dia | |
1048/2011 | 09/11/2011 | Modifica o Decreto Lei nº 179/75, alterado pelas leis nº 144/77, 3074/98 e 3383/2000, referentes ao titulo de utilidade pública estadual. | Anexado ao PL nº 2396/2009 | |
1055/2011 | 09/11/2011 | Estabelece condições para comercialização e utilização dos bilhetes de passagens de transporte público concedido no estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da CCJ
Prazo Esgotado: 24/03/2015 |
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1062/2011 outros autores |
18/11/2011 |
Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no RJ. |
O PL foi parcialmente vetado pelo Poder executivo e mantido pelo Plenário |
Lei 6161/2012 |
1075/2011 | 23/11/2011 | Estabelece condições para a implantação de empreendimento industrial na região que menciona. | Baixou em Diligência à Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 13/04/2015 | |
1156/2011 | 15/12/2011 | Estabelece condições para a comercialização de bolsas reutilizáveis no âmbito do Estado RJ. | Veto total mantido pelo plenário em 12/07/2016 | |
1180/2011 | 21/12/2011 | Estabelece condições para troca de dados das câmaras de dirigentes lojistas no âmbito do estado do RJ.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 24/03/2015 |
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1278/2012
Luiz Martins |
29/02/2012 | Dispõe sobre a proibição de locação de motos aquáticas nas praias, rios, lagoas, e canais no RJ.
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Não foi devolvido à SGMD para arquivamento por final de Legislatura | |
1305/2012 | 02/03/2012 | Cria o programa de incentivo ao regular funcionamento das atividades dos “mototaxistas”, “motoboys” e assemelhados no âmbito do estado do RJ. | Pronto para Ordem do Dia desde 06/05/2015 | |
1319/2012 Luiz Martins |
07/03/2012 |
Estabelece a cobrança de tarifa diferenciada nos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do estado do rio de janeiro. |
Baixa em Diligência à Secretaria de Transportes desde 01/04/2015 |
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1358/2012 | 16/03/2012 | Institui o programa de incentivo ao lazer e ao turismo interno dos funcionários públicos estaduais. | O PL foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário em 17/04/2015 | Arquivado |
1378/2012
Outros autores |
22/03/2012 | Altera a lei nº 6.161/2012, que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do estado do rio de janeiro. | Lei nº 7090/2015 | |
1388/2012
Gustavo Tutuca |
23/03/2012 | dispõe sobre o programa estadual “internet sem limite nos terminais de transportes do RJ. | Aprovado | Lei 6712/2014 |
1389/2012 |
23/03/2012 |
Estabelece norma para entrega do extrato de rendimento dos servidores pelos órgãos da administração direta e indireta, os poderes executivo, legislativo e judiciário do RJ. | Ag. parecer da Mesa Diretora
Prazo esgotado: 09/04/2015 |
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1407/2012
Inês Pandeló |
29/03/2012 | Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na lei federal nº 12.009/09 no âmbito do estado do rio de janeiro.
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Ag. Parecer da Comissão de Transportes Prazo Esgotado em 09/04/2015 |
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1418/2012
Luiz Paulo |
04/04/2012 | Estabelece incentivo fiscal para as empresas contribuintes do icms nas condições que menciona no âmbito do estado do rio de janeiro.
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Baixa em diligência à SGMD e a Secretaria de Estado de Fazenda | |
1563/2012
Zaqueu |
23/05/2012 | Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do estado do rio de janeiro
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Aprovado | Lei 6881/2014 |
1599/2012 | 31/05/2012 | dispôe sobre a alteração da lei n° 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no estado do rio de janeiro e dá outras providencias.
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Aprovado
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Lei 6519/2013 |
1680/2012 |
03/08/2012 |
Obriga as seguradoras de automóveis a oferecerem veículos adaptados na forma em que menciona e dá outras providências | Parecer Pela Prejudicabilidade da Comissão de Deficiência
Lei Estadual nº 6395/2013 |
Arquivado |
1692/2012 | 09/08/2012 | Altera a lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do estado do rio de janeiro o dia estadual do piso salarial dos professores. | Aprovado | Lei 6675/2014 |
1693/2012 | 09/08/2012 | Obriga as empresas que prestam serviços ao estado do rio de janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências. | Lei 7491/2016 | |
1694/2012 | 09/08/2012 | Dispõe sobre a gratuidade na emissão da primeira emissão da carteira de identidade. | Lei 7323/2016 | |
1702/2012 | 16/08/2012 | Proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida. | Lei 7331/2016 | |
1732/2012
outros autores |
06/09/2012 | Estabelece condições e limites para atuação do poder público estadual no sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no estado do rio de janeiro.
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Ag parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Prazo Esgotado: 02/07/2015 |
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1797/2012 |
25/10/2012 |
Dispõe sobre a isenção de icms para compra de medicamentos pelos municípios, conforme convênio confaz nº 87/2002, na forma em que menciona. |
O PL foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário em 08/01/2015 |
Arquivado |
1798/2012
Bancada |
25/10/2012 | Altera a lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para os portadores de tuberculose e hanseníase. | Aprovado | Lei 6541/2013 |
1813/2012 |
05/11/2012 |
Obriga os hospitais particulares localizados no estado do rio de janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. |
Aprovado |
Lei 6629/2013 |
1844/2012
Bancada |
28/11/2012 | Autoriza o poder executivo a alterar a lei 6163/2012, que trata do piso regional, na forma que menciona. | Parecer Pela Prejudicabilidade | Arquivado |
1877/2012 | 13/12/2012 | Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás – tfpg – e o cadastro estadual de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e exploração.
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O PL foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido o veto pelo plenário. | Arquivado |
1892/2012 | 20/12/2012 | Institui a semana da região serra verde imperial dos colonizadores e seus descendentes.
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Aprovado | Lei 6665/2014 |
1901/2012 | 21/12/2012 | Altera a lei nº 3735, de 18 de dezembro de 2001. | Aprovado | Lei 6696/2014 |
1936/2013 | 07/02/2013 | O detran/rj deverá disponibilizar em seus sítios eletrônicos as condições de atendimento em seus postos, da forma que menciona.
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O PL foi parcialmente vetado e mantido pelo plenário em 30/04/2015 | Lei 6895/2014 |
1937/2013 |
07/02/2013 |
Regulamenta o credenciamento de profissionais de saúde pelas operadoras de planos de saúde no âmbito do estado do RJ.
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Ag. parecer da CCJ Prazo esgotado: 24/03/2015 |
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1938/2013 | 07/02/2013 | Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso á internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo cuja utilização seja remunerada, no âmbito do estado do rio de janeiro. | Aprovado | Lei 6985/2015 |
1980/2013 | 28/02/2013 | Considera de utilidade pública a associação das crianças excepcionais de nova iguaçu e dá outras providências
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Baixa em diligência ao Autor. |
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1983/2013 |
28/02/2013 |
Altera a lei estadual nº 6373, de 27 de dezembro de 2012.
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Aprovado |
Lei 6429/2013 |
1984/2013 |
28/02/2013 |
Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo, legislativo e judiciário e das entidades da administração indireta do estado do rio de janeiro.
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Encaminhado á Secretaria Geral da Mesa Diretora 08/05/2017 |
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1992/2013 | 01/03/2013 | Estabelece regras para o restabelecimento do fornecimento de serviços pelas concessionárias de serviços públicos concedidos.
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Arquivado por final de legislatura | |
2012/2013 Outros autores |
08/03/2013 |
Autoriza o poder executivo a extinguir todos os benefícios fiscais concedidos à atividades relacionadas à exploração, produção, perfuração, refino e transporte de petróleo e derivados, no âmbito do estado do rio de janeiro.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 10/06/2015 |
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2029/2013 |
14/03/2013 |
Dispõe sobre a notificação, via postal, de vencimento do imposto sobre propriedade de veículos automotores – ipva.
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Retirado definitivamente pelo autor |
Arquivado |
2050/2013 |
21/03/2013 |
Obriga a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos, na forma que menciona. |
O PL foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário em 13/05/2015. |
Arquivado |
2057/2013 | 22/03/2013 | Altera a lei n° 2539, de 19 de abril de 1996, e dá outras providências | Enviado á Secretaria Geral da Mesa Diretora 22/07/2016 | |
2085/2013 | 04/04/2013 | Regulamenta o ressarcimento ao consumidor pela concessionária de energia elétrica que prestam serviços no estado do rio de janeiro na ocorrência de dano. | Lei 7377/2016 | |
2149/2013 | 25/04/2013 | Dá nova redação ao caput do artigo 7º da lei nº 5636/2010, incluindo o município de Belford Roxo e mesquita | Parecer da CCJ pela prejudicabilidade, enviado ao arquivo em 03/02/2016 | Arquivado |
2166/2013 | 02/05/2013 | Torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locais que menciona e dá outras providências | Lei 7275/2016 | |
2196/2013 | 10/05/2013 | Regulamenta a sinalização de radares em rodovias do estado do rio de janeiro. | O PL foi vetado integralmente pelo Poder Executivo e mantido pelo Plenário em 30/04/2015. | Arquivado |
2213/2013
Outros autores |
15/05/2013 | Dispõe sobre a criação do programa “hospital para idosos na baixada fluminense do estado do rio de janeiro.” | Lei nº 7204/2016 | |
2214/2013 Outros autores |
15/05/2013 |
Estabelece a obrigação de divulgação de dados e informações referentes às operações da cedae e cria condições para revisões tarifárias |
Baixa em diligência à CEDAE em 01/04/2015 |
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2251/2013 | 29/05/2013 | Institui, no âmbito do estado do rio de janeiro, o ano de 2013 como “ano da constituição cidadã”. | Arquivado por final de legislatura | |
2260/2013 |
05/06/2013 |
Dispõe sobre o ressarcimento de créditos não utilizados em compras pela internet.
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Arquivado por final de legislatura |
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2310/2013
Bancada |
26/06/2013 | Institui conselho estadual de transporte coletivo de passageiros – cetc e dá outras providências. | Ag. parecer na CCJ
Prazo Esgotado 07/03/2017 |
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2426/2013
Rosangela Gomes |
11/09/2013 | Institui o plano estadual de promoção de igualdade racial do estado do rio de janeiro. | Lei nº 7126/2015 | |
2459/2013 Luiz Paulo |
20/09/2013 |
Altera a lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o ipva – imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. | Ag. parecer da Comissão de Tributação controle da arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais
Prazo Esgotado: 21/06/2017 |
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2500/2013 | 27/09/2013 | Considera de utilidade pública a associação maluco sonhador “associação de usuários, familiares e amigos da saúde mental de Paracambi”.
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Lei 7266/2016 | |
2513/2013 | 02/10/2013 | Obriga a administração pública do estado do rio de janeiro a informar ao servidor sobre o direito à recondução, nos casos que menciona.
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Lei 7333/2016 | |
2564/2013 Luiz Paulo |
31/10/2013 |
Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no estado do rio de janeiro. | Ag inclusão na ordem do dia 29/03/2016
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2585/2013 | 08/11/2013 | Estabelece regras à fabricação e disponibilização de camas elásticas no estado do RJ. | Arquivado em 29/01/2016 | |
2597/2013 | 14/11/2013 | Regulamenta o artigo 320 do código de trânsito brasileiro, no âmbito do estado do rio de janeiro | Lei 7611/2017 | |
2611/2013 | 22/11/2013 | Considera patrimônio histórico e cultural do estado do rio de janeiro para fins de preservação da memória da diáspora africana o sítio arqueológico, cais do Valongo. | Inclusão na Ordem do Dia
24/05/2016 |
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2680/2013 |
11/12/2013 |
Concede o nome Nelson Mandela ao túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado. |
Lei 7350/2016 |
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2706/2013 | 20/12/2013 | Considera de utilidade pública “sindipetro-caxias” – sindicato dos trabalhadores na indústria de destilação e refinação de petróleo no município de duque de caxias” e dá outras providências. | Aprovado | Lei 6971/2015 |
2733/2014 | 06/02/2014 | Dispõe sobre a indicação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas que operam planos de saúde no âmbito do estado do rio de janeiro | Arquivado em 29/01/2016
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2786/2014 | 21/02/2014 | Altera a lei nº 2424, de 22 de agosto de 1995, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.
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Lei 7047/2015 | |
2796/2014
outros autores |
26/02/2014 | Autoriza o poder executivo a promover estudo de viabilidade para implantação e extensão de linha do metrô, na forma que menciona. | Encaminhado á Secretaria Geral da Mesa Diretora
21/06/2016 |
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2803/2014 | 06/03/2014 | Autoriza o poder executivo a criar 2 (duas) unidades do colégio da polícia militar – cpm, na forma que menciona. | Ag. Inclusão do dia desde 03/02/2016
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2805/2014 |
06/03/2014 |
Institui no calendário oficial do estado do rio de janeiro o ano de 2014 como o ano do sessentenário de volta redonda. |
O projeto foi retirado de pauta pelo autor em 08/12/2015. |
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2842/2014 | 21/03/2014 | Obriga as concessionárias de energia elétrica do estado do rio de janeiro a manterem equipe de emergência nos municípios que menciona e dá outras providências
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Anexado ao PL nº 131/2011 | |
2857/2014 | 28/03/2014 | Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado do rio de janeiro.
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O projeto vai ao arquivo
04/03/2016. |
Arquivado |
2871/2014
Outros autores |
02/04/2015 | Altera a lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
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Anexado ao PL 2749/2014 | |
2885/2014 | Institui o programa “sua queixa vale recompensa” no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.
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Retirado em definitivo a pedido do autor em 07/04/2017 | ||
2887/2014 | 04/04/2014 | Denomina Mendes “Cidade do Chorinho” e “ Capital do Chorinho” do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
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Lei
6903/2014 |
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2888/2014 |
04/04/2014 |
Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do estado do rio de janeiro,o último domingo do mês de agosto, para se comemorar a titulação do município de mendes como”cidade do chorinho. |
Lei 6900/2014 |
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2904/2014 |
11/04/2014 |
Altera a lei estadual nº 2235, de 14 de março de 1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de casos de racismo pelas delegacias de polícia e dá outras providências. | Envio ao poder executivo para autógafo
em 26/05/2017 |
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2918/2014 | 24/04/2014 | Dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito e da transação penal para perda de pontos na CNH. | Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2017 |
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2930/2014 | 30/04/2014 | Veda aos estabelecimentos de comércio localizados no estado do rio de janeiro a negativa de troca de mercadorias nos dias que menciona. | Anexado ao PL 2840/2014 | |
2957/2014 | 07/05/2014 | Denomina o distrito de conservatória, no município de Valença, capital estadual da seresta. | Lei 7220/2016 | |
2958/2014 |
07/05/2014 |
Regulamenta a manifestação cultural no interior dos trens e no metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Retirado da ordem do dia a pedido do autor em: 06/05/2014 | |
2968/2014 | 08/05/2014 | Obrigam as operadoras de telefonia a retornarem a ligação caso esta caia. | Lei
7364/2016 |
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2978/2014 | 16/05/2014 | Cria o programa estadual de estímulo à convivência de crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai privado da liberdade. | Lei 7205/2016 | |
3081/2014 |
27/06/2014 |
Regulamenta o fechamento de unidades de ensino público no âmbito de Estado do RJ |
Ag. parecer da Comissão de Mesa Diretora prazo esgotado :09/08/2016 |
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3082/2014 |
27/06/2014 |
Cria mecanismo de divulgação do cumprimento de metas do plano nacional de educação no âmbito do estado do rio de janeiro. |
Ag. parecer da Comissão de Mesa Diretora Prazo esgotado: 22/02/2017 |
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3132/2014 | 15/08/2014 | Altera a lei nº 803, de 23 de fevereiro de 1950. | Lei 7002/2015 | |
3136/2014 | 15/08/2014 | Considera de utilidade pública o centro de recuperação e reintegração maanain e dá outras providências. | Lei
7488/2016 |
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3167/2014 | 29/08/2014 | Regulamenta a celebração de convênio entre o estado do rio de janeiro e os municípios nos termos da lei federal nº 13022/2014. | Ag. parecer da CCJ
Prazo Esgotado: 12/04/2017. |
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3228/2014 | 03/11/2014 | Regulamenta a liberação de veículos no estado do rio de janeiro. | O PL foi vetado veto foi mantido pelo Plenário. | Arquivado |
3267/2014 |
28/11/2014 |
Obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem aparelhos para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda. |
Ag. Inclusão do dia desde 23/09/2015 |
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01/2015 | 04/02/2015 | Estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água no estado do RJ. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2017 |
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02/2015 | 04/02/2015 | Altera a lei estadual nº 4247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro e dá outras providências. | Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Ambiente em 09/04/2015 | |
03/2015 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a outorga para exploração de aquífero por pessoa jurídica para uso comercial ou industrial no RJ | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 19/03/2015 |
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43/2015
Outros autores |
11/02/2015 | Fica instituído o “programa de fomento e incentivo ao microcrédito”, a ser desenvolvido por cooperativas de crédito do estado do RJ. | Lei
7456/2016 |
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47/2015 | 12/02/2015 | Institui a autovistoria obrigatória nos prédios públicos estaduais e suas instalações e dá outras providências. | Parecer Pela Prejudicabilidade Lei nº 6.400, de 05/03/2013
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Arquivado |
76/2015
Outros autores |
27/02/2015 | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do estado do rio de janeiro e dá outras providências. | Aprovado | Lei 7011/2015 |
77/2015
Outros autores |
27/02/2015 | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do estado do rio de janeiro e dá outras providências. | Aprovado | Lei 7010/2015 |
80/2015 | 04/03/2015 | Dispõe sobre a cobrança para a realização de procedimentos pelos hospitais da rede privada de saúde. | Lei
7347/2016 |
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179/2015 | 19/03/2015 | Institui o programa de esclarecimento da população fluminense sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do estado do rio de janeiro. | O projeto recebeu 2 emendas, aguardando parecer da CCJ para se manifestar sobre elas.
Prazo esgotado: 01/10/2015 |
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222/2015 | 26/03/2015 | Institui a campanha permanente de combate a alienação parental no estado do rio de janeiro. | Aprovado em 1° discussão em
17/08/2017 |
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235/2015 | 01/04/2015 | Altera a lei estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 03/06/2015 |
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324/2015 |
16/04/2015 |
Declara como patrimônio imaterial do estado do rio de janeiro a banda de músicos da polícia militar do estado do RJ. |
Lei nº 7112/2015
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325/2015 |
16/04/2015 |
Considera de utilidade
pública o instituto batista de educação do parque são vicente e dá outras providências. |
Lei nº 7091/2015 |
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375/2015 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a proteção da intimidade dos cidadãos, no âmbito do estado do rio de janeiro, através do sigilo de seus dados pessoais, inclusive a partir de números identificativos e dá outras providências. | Ag Parecer CCJ
Prazo Esgotado 23/11/2016 |
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415/2015 | 14/05/2015 | Proíbe a comercialização, no estado do rio de janeiro da substância 2,4-dinitrofenol e dá outras providências. | Lei
7545/2017 |
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421/2015 | 20/05/2015 | Dispõe sobre a composição das juntas administrativas de recursos e infrações – jari, para julgamento de recursos interpostos contra multas aplicadas pelos órgãos de controle de trânsito do estado | Baixa em diligência ao DER | |
444/2015
Martha Rocha |
22/05/2015 | Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado do rio de janeiro, e dá outras.
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Aprovada | Lei 7026/2015 |
506/2015 Outros autores |
10/06/2015 |
Altera a lei estadual nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Baixa em diligência a SETRANS | |
507/2015 Bancada |
10/06/2015 |
Cria o programa de apoio técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o imposto sobre serviços. |
Lei 7518/2017 |
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514/2015 | 11/06/2015 | Dispõe sobre o recolhimento de alimentos que ofereçam riscos à saúde dos consumidores do estado do rio de janeiro | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2017 |
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521/2015
Bruno Dauaire |
12/06/2015 | Cria o programa estadual de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de adolescentes internos no departamento geral de ações sócio-educativas. | Retirado em definitivo a pedido do autor em 12/04/2017
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532/2015
Marcio Pacheco |
17/06/2015 | Altera a lei estadual nº 6642, de 18 de dezembro de 2013, proibindo a exigência do documento oficial para isenção da taxa. | Ag parecer Comissão de Economia Industria e Comércio
Prazo esgotado: 18/05/2017 |
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558/2015 | 24/06/2015 | Altera a lei 6.136, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2017 |
|
567/2015 |
25/06/2015 |
Dispõe sobre a garantia prevista nos contratos de concessão celebrados no estado do rio de janeiro e dá outras providências. |
Ag. parecer da CCJ Prazo esgotado: 07/03/2017 |
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678/2015 | 07/08/2015 | Altera a lei estadual nº 6465, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências.
|
Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado: 09/05/2017 |
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679/2015 | 07/08/2015 | Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagem de procedimentos, exames e/ou de pacientes pelas unidades de saúde localizadas no estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da Comissão de Economia Indústria e Comércio
Prazo: 20/04/2017 |
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697/2015 |
13/08/2015 |
Considera de utilidade pública a associação do instituto hospital de brinquedos de mendes | Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado: 27/08/2015 |
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698/2015 | 13/08/2015 | Considera de utilidade pública a mitra diocesana de barra do piraí – volta redonda | Baixa em diligência ao autor 25/10/2016
|
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728/2015 | 19/08/2015 | Dispõe sobre a emissão de comprovante de agendamento de vistoria pelo detran-rj e dá outras providências | Lei
7406/2016 |
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778/2015 | 27/08/2015 | Dá prioridade de tramitação ao processo administrativo para aplicação da sanção de suspensão e cassação da carteira nacional de habilitação. | Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado: 22/08/2017 |
|
826/2015 |
10/09/2015 |
Institui o programa estadual de acolhimento de refugiados no estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da Comissão de Criança e do adolescente.
Prazo até 04/07/2017 |
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830/2015 |
11/09/2015 |
Cria o “programa crédito cidadão” que estimula o resgate de pontos e valores oriundos de programas públicos e privados de ressarcimento e dá outras providências. | Baixa em diligência à SEFAZ | |
869/2015
Albertassi |
18/09/2015 | Autoriza a filiação da assembleia legislativa do estado do RJ à associação brasileira de televisão e rádio legislativa astral e à associação brasileira das escolas do legislativo e de contas – Abel.
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Lei 7062/2015 | |
904/2015 | 25/09/2015 | Cria o programa de incentivo à utilização e aproveitamento de energia eólica no estado do rio de janeiro.
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Pl arquivado | Arquivado |
921/2015 | 30/09/2015 | Dispõe sobre a proibição de pagamento em duplicidade de pedágio nas vias estaduais, na forma que menciona.
|
Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado: 15/10/2015 |
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936/2015 | 01/10/2015 | Institui o dia estadual do cooperativismo no estado do rio de janeiro a ser comemorado no dia 20 de outubro.
|
Lei
7279/2016 |
|
1017/2015 |
21/10/2015 |
Dispõe sobre o aviso prévio pelas concessionárias de serviço público em caso de redução ou suspensão do abastecimento de água no estado do rio de janeiro.
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Ag parecer da CCJ Prazo esgotado: 09/05/2017 |
|
1046/2015 Outros |
28/10/2015 |
Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás – tfpg – e o cadastro estadual de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários –
|
Lei 7182/2015 | |
1059/2015 |
29/10/2015 |
Altera a lei estadual nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no estado do rio de janeiro.
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Ag parecer da CCJ Prazo esgotado: 12/11/2015 |
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1106/2015 | 11/11/2015 | Dispõe sobre critério de desempate para acesso aos programas de pós graduação, mestrado e doutorado cursos de especialização e aperfeiçoamento das universidades estaduais | Retirado da ordem do dia em
19/10/2016 |
|
1128/2015 |
19/11/2015 |
Obriga os revendedores de botijões de gás liqüefeito de petróleo a divulgarem o preço do produto e dá outras providências. | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Prazo: 03/07/2017 |
|
1156/2015 | 27/11/2015 | Considera de utilidade pública o instituto carioca de desenvolvimento e dá outras providências. | Lei
7316/2016 |
|
1186/2015 |
02/12/2015 |
Dispõe sobre o fornecimento pela secretaria competente de protocolo de atendimento quando da solicitação documento para acesso a instituições penitenciárias. |
|
Lei
7458/2016 |
1187/2015 |
02/12/2015 |
Considera de utilidade pública o instituto ministério disse jesus e dá outras providências. | Baixa em diligência ao autor | |
1230/2015
Outros |
09/12/2015 | Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica de origem hidraúlica, térmica e termo nuclear – tfge no estado do rio de janeiro” | Lei 7184/2015 | |
1249/2015 | 11/12/2015 | Dispõe sobre a informação ao consumidor sobre as sanções aplicadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da Comissão de Economia Indústria e Comércio
Prazo: 01/06/2017 |
|
1318/2015 | 22/12/2015 | Autoriza o governo do estado a ser o avalista dos empréstimos feitos pelos servidores públicos para quitação do 13º salário de 2015, e dá outras prov. |
|
Arquivado
|
1381/2016 |
11/02/2016 |
Dispõe sobre a proibição de reserva e comercialização de espaço em eventos públicos realizados em vias públicas e dá outras providências. |
Ag parecer da CCJ
Prazo esgotado:
|
|
1383/2016 | 11/02/2016 | Dispõe sobre a autorização de cobrança de valores nas faturas de telefonia fixa e móvel e de energia elétrica no estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado:
|
|
1421/2016 | 19/02/2016 | Proíbe as operadoras de plano de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, no âmbito do estado do rio de janeiro |
Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado: 07/03/2016 |
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1451/2016 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a isenção de taxas de permanência em depósitos para os veículos que especifica | Ag. parecer da CCJ
Prazo esgotado:
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1470/2016 | 03/03/2016 | Altera a lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia Estadual da Poesia e dos Poetas Populares. | Lei
7420/2016 |
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1541/2016 |
16/03/2016 |
Regulamenta a contratação de pessoas jurídicas de direito privado por órgão da administração direta e indireta do Estado Do Rio De Janeiro |
Ag. parecer da CCJ Prazo: 07/03/2017
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1578/2016 | 28/03/2016 | Dispõe sobre a emissão de cartão especial para pessoas com deficiência e idosos do Rj
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 12/04/2016
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1595/2016 | 06/04/2016 | Institui o programa de estímulo à qualificação dos profissionais da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro | Ag.parecer da Comissão da criança e do idoso
Prazo: 23/05/2017 |
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1685/2016 | 27/04/2016 | Institui o programa de estímulo ao voluntariado técnico nas escolas públicas do estado do rio de janeiro | Ag. parecer da Comissão de educação
Prazo: 21/07/2016 |
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1795/2016 | 18/05/2016 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico dos sinais de trânsito instalados nas rodovias estaduais | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 21/12/2016 |
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1843/2016 |
03/06/2016 |
Dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal e acessórias pelos transportadores de combustíveis e dá outras providências
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Lei 7516/2017 |
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1918/2016 |
22/06/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de carga que trafeguem por dois ou mais municípios do estado do rio de janeiro
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 06/07/2016 |
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2087/2016 |
08/09/2016 |
Obriga as instituições financeiras localizadas no estado do rio de janeiro a viabilizarem as operações que especifica
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 22/09/2016
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2111/2016 | 28/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das disciplinas que especifica no currículo do ensino médio da rede pública e privada do estado do rio de janeiro.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 12/10/2016 |
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2189/2016 |
26/10/201 |
Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do estado do rio de janeiro, no que tange às especificações da nota fiscal e dá outras providências.
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Ag. parecer da Comissão de Economia Indústria e Comércio
Prazo: 01/06/2017 |
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2272/2016 | 23/11/2016 | Dispõe sobre peso líquido drenado nos produtos embalados com acrescimento de líquido para conservação e do pescado congelado.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 07/12/2016 |
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2327/2017 | 02/02/2017 | Altera a lei n° 6908/2014 que dispõe sobre os procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do INEA, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do RJ. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 28/09/2017 |
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2362/2017 | 17/02/2017 | Obriga o comércio varejista do estado do rio de janeiro a divulgar de forma clara, os valores economizados com ofertas e promoções, na forma que menciona.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 06/03/2017
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2394/2017 |
23/02/2017 |
Proíbe o desconto em conta dos empréstimos consignados contraídos por servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, na forma que menciona.
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Lei 7553/2017 |
2469/2017
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22/03/2017 |
Estabelece prazo para desbloqueio de linhas telefônicas e dá outras providências. | Ag. parecer da Comissão de Economia Indústria e Comércio | |
2477/2017 |
22/03/2017 |
Estabelece prazo para desbloqueio dos canais por assinatura na forma que menciona e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 05/04/2017 |
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2478/2017 | 22/03/2017 | Estabelece prazo para desbloqueio pelas operadoras de internet fixa e móvel na forma que menciona e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 05/04/2017 |
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2492/2017 |
24/03/2017 |
Concede prioridade de atendimento para pessoas com osteogênese imperfeita e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 01/05/2018 |
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2533/2017 | 30/03/2017 | Cria o programa de conscientização e capacitação sobre a osteogênese imperfeita no estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 01/05/2018 |
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2626/2017 | 12/04/2017 | Estabelece as regras de proteção á privacidade de usuários de internet no âmbito de Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ: 01/05/2017 | |
2704/2017 | 26/04/2017 | Veda a exigência de cobrança de débitos de terceiros relativas às taxas de serviço público no Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ: 24/06/2017 | |
2705/2017 |
27/04/2017
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Cria o programa de incentivo à captação de recursos por fundações públicas do estado do rio de janeiro. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 11/05/2017 |
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2768/2017 | 10/05/2017 | Altera a lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, reconhecendo o direito a gratuidade nos transportes aos estudantes das redes públicas municipal e federal como previsto na lei 3339, de 29 de dezembro de 1999. | Lei
7830/2018 |
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2832/2017 | 18/05/2017 | Autoriza o poder executivo a celebrar convênios com empresas de manutenção automotiva para os fins que especifica. | Ag. parecer da Comissão de Orçameto
Prazo: 15/02/2018 |
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2926/2017 | 06/06/2017 | Altera a Lei Estadual n° 7617, de 06 de junho de 2017 e dá outras providências | Lei
7913/2018 |
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2960/2017 | 13/06/2017 | Obriga a contratação por parte do poder público de seguro de vida para policiais civis e militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 28/08/2017 |
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2963/2017 | 13/06/2017 | Regulamento o fechamento de unidades de ensino no âmbito de Estado do Rio de Janeiro | Votação da redação final adiada em:
21/12/17 |
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3004/2017 | 22/06/2017 | Dispõe sobre a guarda e armazenamento de armas acauteladas nos fóruns e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 06/07/2017 |
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3069/2017 | 30/06/2017 | Cria o programa de estímulo ao pagamento de débitos inscritos em dívida atíva do Estado do Rio de Janeiro. | Voltou da baixa em diligência a SEFAZ em:
13/11/2017 |
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3070/2017 | 30/06/2017 | Confere ao município de São João do Vale do Rio Preto o título de “Capital Estadual dos
Hortifrutigranjeiros” |
Ag. parecer da Comissão de ass. muicipais
Prazo: 11/02//2017 |
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3075/2017 |
29/06/2017 |
Altera a lei 7626 de 09 de junho de 2017, que autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas, com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustível com créditos tributários, na forma que menciona. | Retirado da ordem do dia em
05/10/2018 |
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3136/2017 | 02/08/2017 | Altera a lei 5645 de 06 de janeiro de 2010,instituindo , na âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o último domingo de setembro como o “Reencontro dos paracambienses ausentes.” | Lei
7864/2018 |
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3172/2017 | 03/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual informar á Receita Federal e ao servidor público bombeiro e policial militar sobre os valores indevidamente descontados sobre os contracheques, nos casos que menciona. | Lei
7809/2017 |
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3186/2017 | 08/08/2017 | Modifica a lei N° 7428/2016, que institui o fundo estadual de equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro. | Lei
7659/2017 |
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3230/2017 | 18/08/2017 | Dispõe sobre os registros de ocorrências envolvendo instituições religiosas e seus praticantes e a produção de dados estatísticos pela polícia civil e instituto de segurança pública | Lei
7855/2018 |
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3301/2017 | 30/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual informar á receita federal e aos servidores públicas civis e militares sobre os valores indevidamente descontados de seu contracheque nos casos que menciona | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 03/04/2018 |
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3308/2017 | 31/08/2017 | Cria o polo cervejeiro artesanal da região de Nova Friburgo e estabelece e festa anual da cerveja artesanal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Redação do vencido encaminhada a mesa em:
13/02/17 |
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3328/2017 | 06/09/2017 | Obriga as delegacias de polícia civil do Estado do Rio de Janeiro a registrarem os casos de intolerância religiosa na forma que menciona. | Ag. parecer da CCJ
Prazo: 25/09/2017 |
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3329/2017 | 06/09/2017 | Classifica Japeri como “município de interesse turístico”. | Ag. parecer da CCJ. Relator: Luiz Paulo
Prazo: 25/09/2017 |
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3330/2017 | 06/09/2017 | Classifica Paracambi como “município de interesse turístico”. | Ag. parecer da Comissão de assuntos municipais
Prazo: 25/12/2017 |
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3331/2017 | 06/09/2017 | Classifica Mendes como “município de interesse turístico”.
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Ag. parecer da Comissão de assuntos municipais. Prazo: 25/12/2017 | |
3332/2017 | 06/09/2017 | Classifica Engenheiro Paulo de Frontin como “município de interesse turístico”.
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Ag. parecer da Comissão de assuntos municipais. Prazo:
23/04/2018
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3432/2017 | 28/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a contribuição compulsória para o combate a dependência química no Estado do Rio de Janeiro.
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Ag. parecer da CCJ
Prazo: 16/10/2017 |
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3433/2017 | 28/09/2017 | Institui feriado estadual bancário na quarta-feira de cinzas e dá outras providências | Aprovado em 1° discussão em
07/02/2018 |
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3445/2017 | 29/09/2017 | Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no Estado do Rio de Janeiro a contratarem vigilância armada para atuar 24H.
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Ag. parecer da CCJ. Relator:
Luiz Paulo. Prazo: 16/10/17 |
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3531/2017 | 17/10/2017 | Altera o artigo 30 da lei estadual n° 2657 de 26 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências. | Lei
7891/2018 |
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3553/2017 | 19/10/2017 | Instituí o programa de orientação à entrega de bebês à adoção e dá outras providências | Ag. parecer da CCJ prazo:
07/11/17
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3584/2017 | 01/11/2017 | Altera a lei n° 5645 de 10 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana da FLIDAN.
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Lei 7782/2017 | |
3660/2017 | 06/12/2017 | Autoriza o poder executivo a aderir ao Repetro nos termos que especifica | Primeira discussão em 08/02/2018. | |
3784/2018 | 07/02/2018 | Cria o programa de substituição de geradores de energia no âmbito de Estado do Rio de Janeiro | Ag parecer da CCJ, prazo:
21/02/2018 Relator: André Lazaroni
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3886/2018 | 09/03/2018 | Autoriza a criação da fundação estadual de segurança pública – FUNESEG e dá outras providências. | Ag parecer da CCJ, prazo:
27/03/18 Relator: Gustavo Tutuca |
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3951/2018 | 28/03/2018 | Altera a lei estadual n° 4710, de 18 de janeiro de 2006
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Lei 7967/2018 |
4003/2018 | 19/04/2018 | Dispõe sobre o programa de arborização das escolas estaduais e perímetros das instituições públicas do estado do rio de janeiro, objetivando a preservação da flora do estado do rio de janeiro | Ag parecer da
CCJ, prazo: 03/05/18 |
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4028/2018 | 26/04/2018 | Altera a lei nº. 7.941, de 20 de abril de 2018, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a garantia da união e dá outras providências | Redação do vencido para a segunda discussão. | |
4042/2018 | 03/05/2018 | Fomenta e incentiva ações de recuperação florestal e implementações de sistemas agroflorestais e dá outras providências. | Ag parecer da CCJ, prazo:
17/05:18 |
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4107/2018 | 23/05/2018 | Dispõe sobre a execução das técnicas radiológicas exclusivamente por técnicos e tecnólogos em radiologia nos termos da lei federal N° 7394/1985 e dá outras providências. | Ag parecer da CCJ, prazo:
06/06/18 |
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4127/2018 | 23/05/2018 | Autoriza o poder executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos nas escolas da rede estadual na rede no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências | Requerimento de urgência em 25/05/2018 | |
4198/2018 | 13/06/2018 | Classifica a visão mononuclear como deficiência visual e dá outras providências. | Ag parecer da CCJ, prazo:
27/06/2018 Relator: Carlos Minc |
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4234/2018 | 25/06/2018 | Cria o programa “Conexão Rio” no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Ag parecer da CCJ, prazo:
10/07/2018 Relator: Chiquinho da Mangueira |
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4243/2018 | 27/06/2018 | Dispões sobre a criação do plano estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca- PELLLB-RJ no Estado do Rio de Janeiro.
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Lei 8246/2018. | |
4252/2018 | 29/06/2018 | Altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia estadual da literatura de cordel.
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Ag parecer da CCJ. | |
4260/2018 | 02/08/2018 | Dispõe sobre a autorização de obras no estádio Maracanã com fim exclusivo de criação de setores populares com ingressos mais baratos no estádio.
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Discussão única em 31/08/2018 | |
4290/2018 | 08/08/2018 | Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de janeiro, do livro “ Enciclopédia do funk- movimento black”.
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Recebeu comissão de todas as comissões. | |
4291/2018 | 08/08/2018 | Classifica a visão monocular com deficiência visual e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia. | |
4356/2018 | 31/08/2018 | Concede isenção do pagamento de pedágio aos moradores de sambaetiba, na forma que menciona.
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Lei:
8232/2018 |
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4358/2018 | 31/08/2018 | Altera a lei estadual n° 7495, de 05 de dezembro de 2016. | Lei:
8122/2018 |
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4365/2018 | 10/09/2018 | Estabelece parâmetros de participação do Estado na rede de atenção psicossocial. | Lei:
8154/2018 |
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4377/2018 | 12/09/2018 | Obriga o Estado a entregar aos policiais militares os equipamentos que menciona. | Lei:
8241/2018 |
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4418/2018 | 20/09/2018 | Regulamenta a cobrança de faturas pelas concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando parecer da CCJ | |
4429/2018 | 21/09/2018 | Altera a lei n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado o festival do chorinho e sanfona de rosal. | Aguardando parecer da Comissão de Assuntos Municipais | |
4464/2018 | 18/10/2018 | Dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando parecer da CCJ | |
4487/2018 | 22/11/2018 | Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a lei n° 1954 de 26 de janeiro de 1992 e dá outras providências. | Lei:
8266/2018 |
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111/2019 | 20/02/2109 | Altera o artigo 5° de 10 de junho de 1980 e dá outras providências. | Aguardando parecer da Comissão de Servidores Públicos. | |
283/2019 | 28/03/2019 | Proclama São Jorge e São Sebastião padroeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Encaminhado á sanção. | |
297/2019 | 28/03/2019 | Modifica a Lei 6-93, de 19 de setembro de 2011, para determinar que no mínimo 10%(dez por cento) das vagas das organizações sociais de saúde, que firmarem contrato de gestão com o poder executivo, devem ser reservados ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | Aguardando parecer da CCJ. | |
344/2019 | 05/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação para concurso público que menciona | Lei 8382/2019 | |
370/2019 | 17/04/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários por pessoas jurídicas em recuperação judicial e dá outras providências. | Aguardando parecer da CCJ. | |
414/2019 | 24/04/2019 | Dispõe sobre a transparência da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando parecer da CCJ. | |
427/2019 | 25/04/2019 | Fica inscrito o nome de João Cândido Felisberto no livro de heróis e heroínas do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando parecer da CCJ. | |
507/2019 | 09/05/2019 | Concede o nome “Beth Carvalho” á unidade Faetec da Mangueira e altera a lei estadual n°6039, de 09 de setembro de 2011. | Aguardando parecer da CCJ. | |
517/2019 | 10/05/2019 | Veda a locação ou qualquer forma de cessão de maquinário para execução de obra, sem a apresentação de declaração de regularidade da mesma pela contratante e dá outras providências. | Aguardando parecer da CCJ. | |
520/2019 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a criação de banco de dados Estadual de informação de veículos desmontados e dá outras providências. | Aguardando parecer da CCJ. | |
566/2019 | 17/05/2019 | Altera a Lei 5643, de 06 de janeiro de 2010 para incluir no calendário oficial do Estado o dia do executivo público. | Aguardando parecer da CCJ. | |
619/2019 | 24/05/2019 | Revoga a Lei Estadual n°3267 de 09 de outubro de 1999. | ||
620/2019 | 24/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a fazer o pagamento da operação de crédito de que trata a Lei Estadual n° 7529 de 07 de março de 2017, com os recursos que especifica. | ||
649/2019 | 29/05/2019 | Altera a Lei Estadual n° 7037 de 07 de julho de 2015. | ||
701/2019 | 06/06/2019 | Denomina “ Cetep Beth de Carvalho” a unidade do Cetep Mangueira, situada no bairro Mangueira, no município do Rio de Janeiro. | ||
704/2019 | 06/06/2019 | Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências. | ||
796/2019 | 26/06/2019 | Altera a Lei Estadual n° 5517, de 17 de agosto de 2009 e dá outras providências. | ||
797/2019 | 26/06/2019 | Altera a Lei Estadual n° 2424, de 22 de agosto de 1995 e dá outras providências. | ||
839/2019 | 27/06/2019 | Dispõe sobre a publicidade de informações referente aos contribuintes inscritos na dívida ativa estadual; e dá outras providências. | Ag parecer comissão de Cultura:
Prazo: 21/08/19 |
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972/2019 | 02/08/2019 | Altera a Lei estadual n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o dia do forró. | ||
973/2019 | 02/08/2019 | Que altera a Lei n°8269 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto a segurança veicular e ambiental e dá outras providências. | ||
987/2019 | 07/08/2019 | Assegura a livre manifestação em eventos esportivos e altera a Lei n°6615 de 06 de dezembro de 2013, que disciplina o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
|
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997/2019 | 08/08/2019 | Institui a política estadual de investimentos e negócios de impacto social e dá outras providências. | ||
1037/2019 | 14/08/2019 | Altera a Lei estadual n° 5645 de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do artista de rua.
|
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1061/2019 | 15/08/2018 | Institui o programa estadual de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas no Estado do Rio de Janeiro PEPDDH-RJ.
|
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1075/2019 | 16/08/2019 | Altera a Lei n°8081 de 28 de agosto de 2018, que disciplina o controle da frota de transporte escolar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
|
Lei 8625/2019 | |
1128/2019 | 23/08/2019 | Dispõe sobre a execução das técnicas radiológicas exclusivamente por técnicos e tecnólogos em radiologia, nos termos da Lei federal n°7394/1985, e dá outras providências. | Ag. parecer da CCJ | |
1163/2019 | 30/08/2019 | Modifica o artigo 6° da Lei 7035 de 07 de julho de 2015. | ||
1164/2019 | 30/08/2019 | Estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento de abrigos de cães, gatos e outros animais domésticos no Rio de Janeiro. | ||
1165/2019 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense. | ||
1219/2019 | 11/09/2019 | Dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da área que menciona. | Ag parecer CCJ: | |
1235/2019 | 11/09/2019 | Dispõe sobre hipótese de sigilo para a salvaguarda da sociedade e do Estado, nos termos do art. 5°,XXXIII da CFRB, e dá outras providências. | ||
1246/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do código QR em todas as placas de obras públicas. | |||
1305/2019 | Dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas ás atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural nos termos autorizativos do convênio n° 03/2018 e posteriores alterações aprovados pelo conselho nacional de política fazendária-CONFAZ, e revoga o decreto n° 46233 de 05 de fevereiro de 2018. | Enviado para autógrafo. | 20/09/2019 | |
1314/2019 | Declara de patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a atividade de vendedor ambulante do sistema ferroviário do Estado do Rio de Janeiro | Ag. parecer da CCJ | 20/09/2019 | |
1320/2019 | Altera o inciso I do artigo 2° da lei 6979 de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ | 25/09/2019 | |
1325/2019 | Concede anistia aos policiais civis excluídos dos quadros em decorrência de atos administrativo-diciplinares punitivos. | Redação do vencido em 31/10 | 25/09/2019 | |
1326/2019 | Concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares excluídos dos quadros em decorrência de atos administrativo-diciplinares punitivos. | Redação do vencido em 31/10 | 25/09/2019 | |
1351/2019 | Altera a lei n° 5517, de 17 de agosto de 2009 acrescentando os parques estaduais como áreas livres de produtos fumígeros. | Ag. parecer da CCJ | 27/09/2019 | |
1457/2019 | Dispõe sobre o programa estadual automatizado de escaneamento e comparação balística, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer da CCJ | 11/10/2019 | |
1550/2019 | Considera de utilidade pública a sociedade de amparo ao menos Luizinho Teixeira-SALT | Ag. parecer da CCJ | 01/11/2019 | |
1584/2019 | Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “feira de areia branca”, realizada na estrada mineira, com extensão aproximada de 01 Quilômetro, no bairro Areia Branca, no município de Belford Roxo. | Ag. parecer na CCJ | 13/11/2019 | |
1624/2019 | Ratifica a divisão do Estado nas regiões de que trata a lei n° 2264, de 27 de dezembro de 1996, para efeitos de distribuição dos 25% dos municípios. | Vetado total em 18/12/2019 | 17/11/2019 | |
1671/2019 | Autoriza o poder executivo a instituir o sistema de bolsa de estudos para os dependentes dos policiais e bombeiros militares falecidos no exercício de sua atividade funcional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. | Ag. parecer na CCJ | 28/11/2019 | |
1771/2019 | Dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas ás atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural nos termos autorizativos do convênio n° 03/2018 e posteriores alterações aprovados pelo conselho nacional de política fazendária-CONFAZ, e revoga o decreto n° 46233 de 05 de fevereiro de 2018. | Ag. parecer na CCJ | 13/12/2019 | |
1800/2020 | REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA E OUTRAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |||
1840/2020 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |||
1891/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA | |||
1919/2020 | INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |||
1937/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL QUE ESPECIFICA | |||
1965/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4056, DE 30 DEZEMBRO DE 2002 | |||
1984/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTENÇÃO À EPIDEMIAS VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |||
1986/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. | |||
1998/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS | |||
1999/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | |||
2000/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2001/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | |||
2012/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | |||
2013/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | |||
2014/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | |||
2019/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
2026/2020 | DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). | |||
2028/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA
ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE “RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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2029/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE “RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |||
2033/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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2036/2020 | DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2042/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | |||
2045/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2052/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | |||
2053/2020 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | |||
2054/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | |||
2059/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2061/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2069/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | |||
2074/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2081/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |||
2082/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL | |||
2085/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS – BNP | |||
2086/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA | |||
2097/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | |||
2101/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
2109/2020 | FICAM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS E LOTÉRICAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA. | |||
2110/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | |||
2115/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | |||
2116/2020 | DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DOADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
2124/2020 | AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | |||
2132/2020 | REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2141/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | |||
2143/2020 | QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O ‘DISQUE-COVID’ NA FORMA QUE MENCIONA. | |||
2149/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. | |||
2151/2020 | DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2153/2020 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. | |||
2159/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2163/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA À ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, ATRAVÉS DE CRÉDITOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS EM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, QUE FUNCIONE COMO “CARTEIRA DIGITAL”. | |||
2168/2020 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO EM MODALIDADE “DRIVE THRU” E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
2169/2020 | NSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2171/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2173/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
2175/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2176/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE
EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2178/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. | |||
2179/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMÉRCIO EM GERAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. | |||
2180/2020 | DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS ATUANTES NA ÁREA DE SAÚDE E OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE MOLECULAR E SOROLOGIA RT-PCR PARA DETECTAR A PRESENÇA DE CORONAVÍRUS NO ORGANISMO. | |||
2181 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIALISTAS EM SAÚDE NAS ÁREAS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E BIOLOGIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. | |||
2182/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | |||
2198/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||
2201/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | |||
2204/2020 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2210/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2215/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. | |||
2220/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2226/2020 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. | |||
2227/2020 | REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | |||
2228/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. | |||
2238/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2286/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2333/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |||
2428/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | |||
2477/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | |||
2484/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA, PREVENÇÃO E SEGURANÇA OCUPACIONAL VOLTADO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM FUNÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS DE EXPOSIÇÃO DESTA ATIVIDADE À CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19. | |||
2500/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 215 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
2534/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
PROJETO DE LEI | PUBLICAÇÃO | EMENTA | SITUAÇÃO | RESULTADO |
2536/2020 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | |||
2563/2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS, COM PORTÕES FECHADOS E ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |