O GLOBO – PRESIDENTE DA ALERJ TEME FALÊNCIA

Deputado André Ceciliano alerta para nova fórmula prevista na partilha dos royalties do petróleo para os municípios, que diminuirá de 26,25% para 4%

Publicado em 08/11/2020

Não é novidade que o Rio de Janeiro poderia estar em uma situação caótica se a proposta de uma nova distribuição dos royalties do petróleo entre os estados fosse aprovada em 3 de dezembro. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, porém, alertou que a dramática situação se estenderá às prefeituras, já que grande parte das cidades perderá até 80% de sua receita se o Supremo Tribunal Federal mantiver a nova lei, aprovada em Câmara em 2012. Ceciliano explicou que, com a nova fórmula, o percentual de repasse dos royalties cai de 26,26% para 20% no estado e de 26,25% para 4% nos municípios. Para o estado do Rio, que está em regime de recuperação fiscal desde 2017, o prejuízo será da ordem de R R 57 bilhões até 2025 com a nova regra de distribuição. A explicação do presidente da Alerj foi feita durante o webinar “distribuição de royalties do petróleo”.

– Isso quebra os municípios produtores como, por exemplo, Macaé, que em 2019 recebeu R $ 4,490 milhões em royalties de participação e receberia 91 milhões, disse Ceciliano. Além dos royalties do petróleo, que são calculados sobre a produção, a lei também inclui “participações especiais”, pagas em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade, e que também podem sofrer modificações. A União passa de 50% para 46% do total; estados produtores, de 40% a 20%; e os municípios, de 10 a 4%. O quadro é ainda mais desafiador considerando a crise fiscal do estado e o impacto causado pela Covid-19.

– Com o regime de recuperação fiscal, é importante falar em superávit. O estado precisa contratar um professor, policial militar precisa prestar os serviços. Claro, o Rio de Janeiro deve respeitar o regime, com as devidas amarras, mas não pode parar, ao contrário de uma empresa que decreta recuperação fiscal – disse o presidente da Alerj. A distribuição dos royalties voltou a suscitar a discussão sobre a incidência do ICMS sobre os derivados de petróleo na destinação. Para o presidente da Alerj, é preciso discutir a destinação de recursos para o estado do Rio, que é a segunda economia do país, mas ocupa apenas a 13ª posição na arrecadação per capita de ICMS e a 17ª no total.

– O Rio de Janeiro, em agosto de 2020, representou 80% da produção de petróleo e 65% da produção de gás no Brasil. De cada 100 reais pagos na participação especial nos royalties, 36% foram para o Rio de Janeiro, 24% para o estado e 12% para os municípios. Os (outros) estados já levam vantagem, pois recolhem no consumidor o ICMS – frisou Ceciliano.

O presidente da Alerj admite que a legalidade da decisão que altera as regras de distribuição dos royalties é indiscutível, uma vez que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas alega que o Rio já perde muitos recursos por conta do ICMS.

– Três (estados) só vencem de 24 nas lutas de kung fu. Claro, o Congresso votou e aprovou a lei, é legal e, logicamente, toda vez que uma divisão da receita vai para votação no Congresso, há 26 estados mais o IRS. Rio, Espírito Santo e São Paulo, que são os maiores produtores de petróleo, vão perder-frisou o presidente da Alerj.

 

 

RJ tem fama de aplicar mal verbas do petróleo

Grande parte dos gastos da administração estadual é com pagamento de aposentados e pensionistas

André Ceciliano foi convidado pelo mediador Francisco Gó e citou o famoso Estado do Rio por gastar muito e mal com os recursos dos royalties. O presidente da Alerj reconheceu que grande parte das despesas da Administração Estatal se destinam ao pagamento de reformados e pensionistas, mas acredita que a situação pode mudar, com mais investimentos em saúde e educação.

– Dos R $ 13,5 bilhões que o estado recebeu no ano passado, 80% foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas, R R 648 milhões foram repassados ​​aos municípios do Rio de Janeiro. O estado tem destinado grande parte de seus recursos via royalties e participações especiais para a Rioprevidencia, o que não é um problema só do Rio de Janeiro, é um problema do Brasil com a previdência ”, destacou Cecília. Segundo dados do presidente da Alerj, o Rio reúne 240 mil beneficiários com pensões e aposentadorias e 191 mil contribuintes.

“Essa conta nunca vai fechar”, disse o deputado. Ceciliano destacou ainda que o estado sofreu com a queda do barril de petróleo, que culminou na crise de 2017. Justamente porque uma das principais fontes de receita é uma atividade com lucros instáveis, os estados produtores precisam da recompensa de royalties. O direito constitucional do Rio aos royalties, a título de indenização, também foi lembrado no debate.

—Não temos a garantia das reais moedas, nozes aproveita da volatilidade do preço do barril no mercado internacional. Além disso, em 30 ou 40 anos, teremos uma diminuição na quantidade de óleo, não temos garantia para o futuro, disse ele, referindo-se ao fato de o óleo não ser um recurso renovável. Entre os exemplos positivos, destacou-se a acidad de Maricá, que criou um fundo soberano, reunindo 15% de toda a arrecadação de royalties e participações especiais. O município foi um dos poucos que gerou empregos na pandemia, por meio de programas sociais e alianças com pequenas e microempresas para garantir empregos.

– A proposta seria destinar 25% da arrecadação de recursos para saúde e educação nos municípios – propôs.

 

Leia abaixo a matéria em PDF

oglobo_08-11-2020 (1) oglobo_08-11-2020 (2) oglobo_08-11-2020 (3) oglobo_08-11-2020 (4)