O GLOBO – PRESIDENTE DA ALERJ APRESENTA PEC PARA CRIAR FUNDO SOBERANO DO ESTADO

Fundo é uma espécie de poupança pública para investimentos prioritários

Publicado no blog do Ancelmo Góis, no jornal O Globo, em 17/05/2021

O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativo do Rio, protocolou na última sexta (14) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar o Fundo Soberano do Estado, uma espécie de poupança pública para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos. Pelo projeto, deverão ser investidos no fundo 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural.

“Com essa medida, estaremos construindo novos caminhos para a diversificação da base da economia fluminense, que precisa ser menos dependente do petróleo, e também carimbando o passaporte para um futuro melhor para as novas gerações”, defende Ceciliano. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 2020, o Rio de Janeiro arrecadou R$ 7 bilhões em recursos da participação especial.

Na justificativa do texto, Ceciliano explica que essa dependência fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira quando o preço do barril do petróleo caiu 70% em 2014, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “É preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, complementa.

Como destaca o parlamentar, a criação de um Fundo Soberano é um modelo de investimento adotado por diversos países. “Desde 2005, pelo menos 40 fundos soberanos foram criados em todo o mundo. Entre os principais, estão o da Noruega, Singapura, China e Dubai. Através deles, esses países fazem investimentos fora e dentro de suas nações, que visam a garantir a diversificação das suas economias e sustentabilidade no futuro”, ele explica.

De onde vêm os recursos?

Atualmente, o Estado do Rio recebe dois tipos de recursos vindos da exploração de petróleo e gás: os royalties e a chamada participação especial. Os royalties são uma compensação financeira pelas empresas como forma de compensar a exploração desses recursos naturais, que são escassos e não renováveis.

Quando os campos explorados por essas empresas têm uma grande produção e/ou rentabilidade, elas devem pagar uma compensação extra, a chamada participação especial. Ela é repassada de três em três meses na seguinte proporção: 50% para o Governo Federal, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quedas na arrecadação desses recursos. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Estado pode ter deixado de receber quase R$ 10 bilhões em participação especial na última década. A CPI solicitou que a Secretaria e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) envie até junho o convênio para melhorar a fiscalização das compensações.