FUNDO SOBERANO, PASSAPORTE PARA O FUTURO

Publicado pelo jornal O Globo em 20 de maio de 2021

Por André Ceciliano, deputado estadual e presidente da Alerj

Pelo volume de petróleo que possui, ainda mais depois do advento do Pré-Sal, se o Rio de Janeiro fosse um país, ele poderia tranquilamente fazer parte da OPEP, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo.  Nem por isso, porém, somos um estado rico.

O Rio sofre um problema crônico de baixa receita: embora seja o segundo maior PIB do país, é apenas o 17º em arrecadação per-capta entre as 27 unidades federativas. Isso se explica, em parte, pelo fato de que, na Constituição de 1988, o artigo 155 definiu que o ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro bem ou serviço, teria que ser cobrado onde é consumido e não onde é produzido. Some-se a isso a baixa diversificação da economia no Rio. O setor de petróleo responde por um terço do PIB industrial fluminense. Somos absolutamente dependentes do chamado “ouro negro”.

Quase a totalidade do que o governo do Estado recebe em royalties, uma receita sazonal, sujeita aos humores do mercado internacional, vai para o pagamento de pensões e aposentadorias do Rio Previdência. Não usamos os royalties para pavimentar o futuro, mas para pagar as urgências do presente. Quando o barril caiu de U$ 104 para U$ 28, entre 2014 e 2016, o Rio faliu.

Embora tenhamos consciência de que essa fragilidade não será superada nos curto e médio prazos, é preciso buscar formas de diversificar a base produtiva fluminense, de modo a aumentar nossa arrecadação e construir um futuro para além do petróleo – um recurso natural que um dia não estará mais disponível, seja pela extenuação das reservas, seja porque a matriz energética do mundo tende a mudar.

Por isso apresentei a Proposta de Emenda Constitucional 56/2021, que cria o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, que será discutida em audiência pública antes de ser votada, na semana que vem. Esse fundo pretende ser, ao mesmo tempo, uma poupança pública para garantir equilíbrio fiscal e um fundo investidor, como o são os fundos de países como Singapura, Dinamarca, Dubai, entre outros.

Os recursos seriam compostos por 30% da variação positiva de produção/rentabilidade dos royalties e participação especial pagos pelas petroleiras ao Estado. Pelos cálculos dos especialistas do setor, o incremento dessas duas receitas em 2021 será entre R$ 5 bi e R$ 7 bi em relação a 2020. Ou seja, nosso Fundo Soberano já começaria com um volume de recursos da ordem de R$ 1,5 bi a 2,1 bi.

Uma vez que estamos com o pagamento das nossas dívidas suspensas pelo Regime de Recuperação Fiscal e com recursos extras advindos do leilão da Cedae, o Rio tem a chance de, pela primeira vez, mudar o rumo da sua história usando os recursos do petróleo, esse bem que natureza nos presenteou, mas que não será eterno.

Se o Fundo Soberano não apenas for apenas uma poupança, mas também puder investir em áreas estruturantes, a serem definidas na regulamentação da proposta, estaremos pavimentando caminhos para a necessária diversificação da economia fluminense e na construção de um futuro mais estável para as novas gerações.