Na Alerj

CAMPEÃO DE LEIS

André Ceciliano é autor de diversas leis em vigor, dentre elas a que criou o programa Supera RJ (Lei 9.191/21), implementando um auxílio emergencial estadual, que vai beneficiar 65 mil famílias mais pobres durante a pandemia de coronavírus, e uma linha de crédito especial de R$ 50 mil para micro e pequenas empresas se recuperarem das medidas de isolamento.

O deputado também é autor da Lei do Fundo Soberano do Estado do Rio (Emenda Constitucional 86/21), que vai diversificar a economia do estado e garantir investimentos estruturantes para as próximas gerações, e do Fundo da Juventude (Lei Complementar 190/21), custeado com os impostos do cigarro e das bebidas alcoólicas. Ceciliano também assina a Lei 9.388/21, que criou o Programa Titula Rio, para acelerar o processo de regularização fundiária, beneficiando 100 mil famílias em dois anos, e da lei que diminui a conta de luz de produtores rurais, através da isenção do ICMS sobre o fornecimento (Lei 9.360/21).

A superação da crise econômica é um dos principais eixos de atuação do deputado na Casa, aprovando leis para incentivar a produção atacadista no estado com redução do ICMS para até 7% nos produtos da cesta básica (Lei 9.025/20); para atrair indústrias termelétricas e novos empregos para o estado (Lei 9.214/21); e para incentivar o polo farmacêutico no estado, garantindo a participação das indústrias locais de produtos hospitalares nas licitações do governo (Lei 9.244/21). Ceciliano também é autor da Lei do Repetro no Rio de Janeiro (Lei 8.890/20), para incentivar o setor de óleo e gás no estado através de uma série de medidas tributárias.

Na pandemia, o deputado também aprovou a Lei 8.864/20, que reduziu em até 30% o valor das mensalidades das escolas privadas durante o período de ensino remoto e a Lei 9.310/21, que cria o Programa Permanente de Vacinação Drive-Thru para chegar a quem mais tem dificuldade – além de  medidas econômicas para incentivar a recuperação de bares e restaurantes impactados pela pandemia de Covid-19 (Lei 9.355/21).

A educação também se beneficiou da atuação de André Ceciliano, através da garantia de liberdade de expressão nas escolas (Lei 9.277/21), da proibição de exigência prévia para contratar estagiários (Lei 9.285/21) e da ampliação da Lei do Passe Livre para estudantes das redes municipal e federal (Lei 7.380/18).

 

PRESIDENTE DE TODOS

No 4º mandato como deputado estadual, André Ceciliano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (PT), com apoio de 68 dos 70 deputados – sendo reeleito para o cargo em 2021, novamente com ampla maioria dos parlamentares. A recondução à presidência da Casa foi apoiada, inclusive, por diferentes entidades de classe – um feito inédito na história do parlamento fluminense.

Sua gestão garantiu liberdade aos parlamentares para debaterem suas pautas e abriu 12 Comissões Parlamentares de Inquérito, entre elas a CPI dos Royalties, para investigar os baixos repasses da exploração de petróleo no Rio de Janeiro. Como presidente da Alerj, Ceciliano vem lutando para garantir uma divisão mais justa dos impostos cobrados sobre as empresas de petróleo para os estados produtores. Foi durante sua gestão que a Alerj participou da celebração de um convênio com a Agência Nacional de Petróleo para melhorar a fiscalização sobre esses repasses.

Sob sua presidência, a Alerj votou medidas que possibilitaram o pagamento dos servidores do Estado em 2017, durante a pior crise do Rio de Janeiro, através da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Nos últimos anos, o foco em crescimento econômico se manteve na Casa com a aprovação de leis para atrair investimentos e gerar novos empregos, em especial no setor de óleo e gás – uma joia nacional mantida pelo Rio de Janeiro e injustamente explorada pela União.

Nos últimos anos, também foram aprovadas leis para beneficiar outros setores, entre eles o de produtos eletrônicos e de informática (Lei 9.159/20); de combustíveis (Lei 9.165/20); de microcervejarias (Lei 9.222/21, de geradores de energia solar (Lei 8.922/20) e de produtos fármacos (Lei 9.367/21). Na gestão Ceciliano, também foi aprovada a Lei 9.281/21; criada para revitalizar o Aeroporto Internacional do Galeão através da redução da alíquota de ICMS sobre o querosene em 7%; a Lei Complementar 28/20, que criou o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o REFIS, para incrementar a geração de receita.

Ao todo, a Alerj já economizou milhões do próprio orçamento durante a gestão Ceciliano, repassando o dinheiro para investimentos em Educação, Saúde e Segurança: dentre eles, R$ 20 milhões para a reconstrução do Museu Nacional após o desastroso incêndio em 2018, outros R$ 20 milhões para a Fiocruz combater a pandemia de coronavírus e R$ 5 milhões para a produção de respiradores da UFRJ.

Durante a maior crise sanitária mundial, a presidência na Alerj se reuniu com lideranças municipais para discutir medidas integradas de combate à Covid e aprovou diversas leis para garantir a segurança da população e a manutenção dos serviços essenciais. Entre essas medidas, estão a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado (Lei 8.859/20); a proibição de multa para quem quebrasse a fidelidade de contratos de TV por assinatura, internet e telefone (Lei 8.888/20); o estabelecimento de normas de segurança sanitárias para os serviços de delivery (Lei 8.799/20); e a proibição de descontos no dinheiro do auxílio emergencial (Lei 8.917/20).

A Alerj também estabeleceu diversos grupos prioritários para receber a imunização contra a Covid-19 (Lei 9.040/20), entre eles os profissionais de Saúde e da Segurança Pública,  professores, idosos, pessoas com comorbidade, grávidas e puérperas, indígenas e quilombolas – além de estabelecer multa para quem furar a fila da vacinação (Lei 9.223/21).

Foi na gestão de Ceciliano que também foi implementado o programa LegislAqui, uma plataforma online onde a população pode propor leis, além de consultar as já existentes e ter um canal de relacionamento direto com o Legislativo. A Alerj também intensificou sua presença nas redes sociais através da divulgação da atuação legislativa e da discussão de temas relevantes para a sociedade em lives com outras instituições e personalidades públicas. A TV Alerj também ficou mais presente na vida do cidadão fluminense, com uma programação complementar voltada ao entretenimento – com programas musicais e transmissão de jogos de futebol da terceira divisão.

O deputado também fez história ao ser o último presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a executar as tarefas cotidianas do parlamento no Palácio Tiradentes, antiga sede do Legislativo. A Alerj agora concentra suas atividades no Edifício Lúcio Costa, após uma econômica reforma realizada para adequar com conforto, economia e produtividade os trabalhos legislativos, antes divididos em três prédios. O Palácio Tiradentes continua a receber eventos importantes do legislativo, como a cerimônia de posse dos deputados estaduais e do governador do Estado.

Principais leis em vigor

Registro roubos bicicletas

Lei 7026/2015 – que obriga o registro de roubos de bicicletas no Rio de Janeiro. Saiba mais.

Combate à pandemia

Lei 9.191/21 – cria o Programa Supera Rio, com auxílio emergencial de até R$ 300 e com linhas de crédito de até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas. Saiba mais.

Lei 8.972/2020 – doação de R$ 20 milhões para programa da Fiocruz de combate à pandemia nas favelas e periferias.  Saiba mais.

Lei 9.358/21 – instituiu duas parcelas extras do auxílio emergencial do programa Supera RJ. Saiba mais.

Lei 9.383/21 – concede um valor extra de até R$ 80 no auxílio emergencial do Supera RJ para compra de gás de cozinha. Saiba mais.

Lei 8.805/2020 – doação de R$ 5 milhões para UFRJ desenvolver respiradores mais baratos de combate à Covid-19. Saiba mais.

Lei 9.087/20 – proíbe descontos de dívidas no recebimento do auxílio emergencial. Saiba mais.

Lei 8.995/2020 – aumenta a transparência em contratos emergenciais firmados durante a pandemia. Saiba mais.

Lei 8.970/2020 – pacientes que fazem uso de remédio contínuo podem receber a medicação em casa durante a pandemia de Covid. Saiba mais.

Lei 9.341/21 – adapta o calendário escolar da Secretaria de Educação para vacinar contra a Covid-19 o maior número de professores. Saiba mais.

Vacinação

Lei 9.223/2021 – estabelece multa de até R$ 37 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Saiba mais.

Lei 9.310/2021 – cria o Programa Permanente de Vacinação Drive thru, para todas as medidas de imunização e não somente a de combate à covid-19. Saiba mais.

Lei 9.361/2021 – estabelece protocolo para vacinação contra Covid-19 em grávidas e puérperas. Saiba mais.

Normas de segurança sanitária

Lei 8.839/2020 – cria a Política Estadual de Sanitização de Ambientes, com protocolos a serem seguidos em todos os locais fechados de acesso coletivo. Saiba mais.

Lei 9.311/2021– regulamenta as apresentações de shows  na modalidade drive-in, definindo as exigências de segurança a serem seguidas. Saiba mais.

Lei 8.817/2020 – determina que aplicativos de transporte oferecem álcool em gel e máscaras para motoristas em serviço. Saiba mais.

Lei 8.818/2020 – determina que os trabalhadores dos serviços essenciais recebam equipamentos de proteção, como máscaras, de forma gratuita. Saiba mais

Lei 8.836/2020 – cria normas de prevenção ao coronavírus dentro de condomínios residenciais, como a interdição de áreas comuns. Saiba mais.

Lei 8.900/2020 – cria túneis de descontaminação nas estações de trens, barcas e metrô, no acesso a eventos culturais e esportivos, além de qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas. Saiba mais.

Lei 8.829/2020 – determina que hotéis, restaurantes, bares e bancos disponibilizem álcool 70% Saiba mais.

Educação e Lazer

Lei 9.285/2021 – proíbe  a exigência de experiência prévia para contratação de estagiários. Saiba mais.

Lei 8.575/2019 –  estabelece a volta dos setores populares no Maracanã. Saiba mais.

Lei 7.830/2018 – amplia o Passe Livre para estudantes das redes públicas municipal e federal. Saiba mais.

Lei 9.341/2021 – obriga atividades pedagógicas sobre o líder da Revolta da Chibata, João Cândido, nas escolas públicas e privadas do estado. Saiba mais.

Lei 9.377/21 – incentiva a matrícula escolar de jovens e adultos, obrigando o Governo do Estado a fazer chamadas públicas em diversos meios. Saiba mais.

Liberdade de expressão

Lei 9.277/2021 – garante liberdade de expressão de pensamentos nas escolas. Saiba mais.

Lei 8.708/2020 – garante o direito às manifestações em eventos esportivos, com o uso de faixas e bandeiras. Saiba mais.

Servidores públicos  

Lei 9.299/2021 – atualiza o Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS) para viabilizar a implementação histórica da categoria. Saiba mais.

Lei 8.833/2020 – amplia as margens consignáveis dos servidores públicos efetivos e comissionados estaduais, garantindo mais acesso ao crédito. Saiba mais.

Lei 8.382/2019 – Mais mulheres no Corpo de Bombeiros e nas Polícias Civil e Militar. Saiba mais.

Direitos Humanos  

Lei 9.322/2021 – institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas. Saiba mais.

Lei 8.787/2020 – criação da Delegacia Especializada às Pessoas com Deficiência. Saiba mais.

Lei 8.253/2018 – Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no RJ. Saiba mais.

Alienação parental 

Lei 7.706/2017 – cria campanha de combate à alienação parental,  quando uma criança sofre interferência psicológica por um de seus pais  para, por exemplo, criar sentimentos negativos contra o outro. Saiba mais.

Combate ao racismo

Lei 7.126/2015 – que cria o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Estado. Saiba mais.

Lei 7.855/2018 – obriga o registro de ocorrências envolvendo instituições religiosas e cria estatística de crimes de intolerância. Saiba mais.

Wi-fi nos transportes

Lei 6.712/2014 – que obriga a instalação de sistema wi-fi nos transportes. Saiba mais.

Proteção aos consumidores

Lei 8.769/2020 – proíbe corte de serviços essenciais e aumentos abusivos durante a pandemia. Saiba mais.

Lei 8.808/2020 – proibição de obras não emergenciais durante a pandemia. Saiba mais.

Lei 8.807/2020 – atendimento prioritário para idosos em serviços de entrega por aplicativo. Saiba mais.

Lei 8.835/2019 – autoriza a Cedae a conceder descontos de pelo menos 20% da conta durante a pandemia. Saiba mais.

Lei 8.799/2020 – estabelece regras para serviços de entrega durante a pandemia de Covid-19. Saiba mais.

Lei 8394/19 – orientações sobre a tarifa social de energia elétrica. Saiba mais.

Lei 8.817/2020 – determina que aplicativos de transporte oferecem álcool em gel e máscaras para motoristas em serviço. Saiba mais.

Lei 8.818/2020 – determina que os trabalhadores dos serviços essenciais recebam equipamentos de proteção, como máscaras, de forma gratuita. Saiba mais

Lei 8.836/2020 – cria normas de prevenção ao coronavírus dentro de condomínios residenciais, como a interdição de áreas comuns. Saiba mais.

Lei 8.900/2020 – cria túneis de descontaminação nas estações de trens, barcas e metrô, no acesso a eventos culturais e esportivos, além de qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas. Saiba mais.

Lei 8.829/2020 – determina que hotéis, restaurantes, bares e bancos disponibilizem álcool 70% Saiba mais.

Lei 7377/2016 –  reforça o ressarcimento de consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados em caso de falta de energia elétrica. Saiba mais

Lei 8.552/2019 – aplicativos de transporte particular devem disponibilizar SAC 24 horas. Saiba mais.

Lei 6.696/2014 – consumidores do RJ podem exigir um horário fixo para entrega de produtos ou agendamento de serviços que não tenham sido cumpridos em primeira tentativa. Saiba mais

Lei 7047/2015 –  reforça a oferta gratuita de água filtrada nos bares e restaurantes do Rio de Janeiro. Saiba mais.

Lei 6.161/2012 – primeira lei do Brasil a regulamentar sites de compras coletivas na Internet. Saiba mais.

Desenvolvimento econômico

Lei 9.214/2021 – cria regime tributário para termelétricas, com o objetivo de atrair novas empresas e gerar mais postos de trabalho. Saiba mais.

Lei 8.889/2020 – isenção do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica. Saiba mais.

Lei 8.520/2019 – dá mais transparência sobre inscritos na dívida ativa do Estado, facilitando a cobrança e aumentando a arrecadação. Saiba mais.

Lei 8.502/2019 – propõe critérios para parcelamento de dívidas tributárias por empresas em recuperação. Saiba mais.

Emenda Constitucional 86/21 – cria o Fundo Soberano, para custear investimentos públicos essenciais para as próximas gerações. Saiba mais.

Lei Complementar 190/21 – cria o Fundo da Juventude, usando os impostos das indústrias tabagista e do álcool. Saiba mais.

Lei 9.025/20 – incentivo à produção atacadista no estado com redução do ICMS para até 7% nos produtos da cesta básica. Saiba mais.

Lei 9.214/21 – atração de indústrias termelétricas e novos empregos para o estado. Saiba mais.

Lei 9.244/21 – incentivo ao polo farmacêutico no estado, garantindo a participação das indústrias locais de produtos hospitalares nas licitações do governo. Saiba mais.

Lei 9.355/2021 – estabelece medidas para recuperação econômica de bares e restaurantes impactados pela pandemia de Covid-19. Saiba mais.

Lei 9.360/2021 – barateia a conta de luz dos produtores rurais do interior do estado, através da isenção do ICMS sobre o serviço. Saiba mais.

Lei 8.890/20 – Lei do Repetro no Rio de Janeiro, que regulamentou medidas tributárias para beneficiar o setor de óleo e gás.  Saiba mais.

Lei 9.382/21 – autoriza linha de crédito para empreendimentos em favelas e áreas populares. O projeto prioriza negócios liderados por chefes de família, mulheres negras e vítimas de violência. Saiba mais.

Titulação de terras

Lei 9.338/2021 – autoriza a criação do Programa de Regularização Fundiária (Titula Rio), para contemplar 100 mil famílias em dois anos. Saiba mais.

Entregas com hora marcada

Lei 6696/2014 – Consumidores do RJ podem exigir um horário fixo para entrega de produtos ou agendamento de serviços que não tenham sido cumpridos em primeira tentativa. Saiba mais.

Vagas para baixa renda

Lei 7.747/2017 – reserva de vagas em concursos públicos para pessoas de baixa renda. Saiba mais.

Incentivo à cultura

Lei 3.555/2000 – mudou radicalmente a legislação de incentivo à Cultura, desburocratizando o acesso aos programas de financiamento e isenção fiscal. Saiba mais.

Lei 5.946/2011 – inclui a compra de imóveis tombados ou de interesse histórico e cultural na Lei de Incentivos Fiscais à Cultura. Saiba mais.

Lei 9.256/21 – uso de incentivos fiscais para comprar imóveis tombados. Saiba mais.

Reconhecimento das tradições

Lei 8.653/2019 – cria o Dia Estadual do Forró

Lei 8.617/2019 – cria Dia Estadual do Artista de Rua

Lei 8.579/2019 – cria Dia Estadual da Literatura de Cordel

Lei 8.463/2019 – concede o nome “Beth Carvalho” à Faetec da Mangueira

Lei 8.777/2020 – declara a Feira de Areia Branca Patrimônio Cultural do RJ

Lei 9.251/2021 – tomba o Terreiro da Gomeia como Patrimônio Histórico do RJ

Lei 8.666/2019 – tomba a Cobal do Humaitá como Patrimônio Cultural do RJ

Indicações

COMO DEPUTADO, ANDRÉ JÁ CONSEGUIU DIVERSAS MELHORIAS  PARA O ESTADO, ESPECIALMENTE PARA A BAIXADA FLUMINENSE

  • Pavimentação da Estrada de Adrianópolis, em Jaceruba
  • Viaduto de Engenheiro Pedreira
  • Ônibus escolar
  • Pavimentação da Estrada Beira Linha de Engenheiro Pedreira a Queimados
  • Agência da Caixa
  • Ambulâncias para transporte de pacientes
  • Mais de 100 ruas asfaltadas pelo programa Bairro-Novo
  • Recuperação da RJ-125 de Japeri a Miguel Pereira com construção da rotatória
  • Recursos para a construção da UPA que o prefeito Timor não tirou do papel