Lei 9.360/2021- zera ICMS sobre energia elétrica para produtores rurais

A Lei 9.360/2021, de autoria de André Ceciliano e com outros deputados na coautoria, zera o ICMS sobre energia elétrica para produtores rurais. “A Lei isenta os produtores rurais do ICMS sobre energia elétrica e, de acordo com estimativa da secretaria estadual de Agricultura, 30 mil produtores rurais podem ser beneficiados com a medida. Com a redução do alto custo da energia os produtores rurais poderão investir em irrigação e mais tecnologia aumentando a produção. Incentivar a produção no campo é fundamental para nossa economia. Pequenos ajustes tributários podem ajudar muito na retomada do nosso crescimento econômico. Seguiremos conversando com os setores produtivos para fazer os ajustes necessários.”, afirma Ceciliano.

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