Lei 9.355/2021 – reduz ICMS para bares e restaurantes

A Lei 9.355/2021, de autoria de André Ceciliano, reduz o ICMS para bares e restaurantes de 4 para 3%. “Desde a discussão do projeto na Alerj a medida já está atraindo de volta investidores e os empregos perdidos. No último ano o setor que mais perdeu empregos foi o de bares e restaurantes. Responsável por cerca de 170 mil empregos diretos no estado, o chamado setor da indústria da alimentação foi duramente afetado pelos efeitos da pandemia da covid-19. Só na cidade do Rio 25% dos estabelecimentos fecharam as portas e podem não reabrir se não forem estimulados. A sugestão da redução da alíquota do ICMS surgiu de uma conversa com o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro. Seguiremos trabalhando para o estado voltar a crescer.”, afirma Ceciliano.

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