Lei 9.349/2021 – busca preservar, com ações nas escolas, a memória de João Cândido Felisberto

A Lei 9.349/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro, determina que as escolas de educação básica que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro desenvolvam atividades pedagógicas para divulgar, debater e valorizar a memória de João Cândido Felisberto, herói do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 8.623, de 18 de novembro de 2019, com a devida contextualização de seu tempo histórico.

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