Lei 9.300/2021 – institui o Programa de Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme

A Lei 9.300/2021, de autoria da deputada Monica Francisco e que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, institui o Programa de Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme no estado do Rio de Janeiro.

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