Lei 9.126/2020 – concessionárias de água e esgoto devem ter plano emergencial na pandemia

As concessionárias que prestam serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado deverão adotar um Plano Conjunto Emergencial de combate à pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 9.126/20, de autoria do deputado André Ceciliano e das deputadas Mônica Francisco e Dani Monteiro.

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