Lei 8.998/2020 – autoriza pagamento de benefícios eventuais aos trabalhadores da cultura do RJ

A Lei 8.998/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura no Estado do Rio de Janeiro

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