Lei 8.972/2020 – autoriza repasses de recursos da Alerj à Fundação Oswaldo Cruz

Com a Lei 8.972/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, fica autorizada a transferência de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Fundo Especial da Assembleia Legislativa à Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ – visando o desenvolvimento e à implementação do Plano de Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

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