Lei 8.937/2020 – autoriza a ampliação de convênios com laboratórios para testes do coronavírus 

A Lei 8.937/2020, que conta com o deputado André Ceciliano, autoriza a ampliação de Convênios com Laboratórios Credenciados públicos, privados, filantrópicos ou universitários, visando à execução do teste do coronavírus – COVID-19 –, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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