Lei 8.936/2020 – cria o Programa de Atendimento e Orientação à Covid-19 em favelas

A Lei 8.936/2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, cria o Programa de Atendimento e Orientação à COVID-19 com o objetivo de enfrentar a evolução do contágio pelo vírus Sars-Cov-2 em territórios de favela e em regiões periféricas do Estado do Rio de Janeiro.

Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.