Lei 8.916/ 2020 – dispõe sobre a desinfecção de espaços na retomada após quarentena

A Lei 8.916/ 2020, que conta com o deputado André Ceciliano na autoria, dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, antes do retorno às suas atividades.

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