Lei 8.881/2020 – regula a prática de cremação no estado do Rio durante a pandemia

A Lei 8.881/2020, que conta com o deputado André Ceciliano entre os autores, regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no estado do Rio de Janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao coronavírus (Covid-19).

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