Leis em vigor

9 de junho de 2021

Lei 9.299/2021 – atualiza o Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS)

A Lei 9.299/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, atualiza o Plano De Cargos e Salários da Saúde , o chamado PCCS, atendendo uma antiga reivindicação […]
25 de maio de 2021

9.285/2021 – proíbe exigência de experiência para contratação de estagiários

A Lei 9.285/2021, de autoria da deputada Martha Rocha e que conta com o deputado André Ceciliano entre os coautores, proíbe a exigência de experiência prévia […]
19 de maio de 2021

9.277/2021 – garante liberdade de expressão de pensamentos nas escolas

A Lei 9.277/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Carlos Minc, garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no […]
13 de maio de 2021

Lei 9.273/2021 – amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ

A Lei 9.273/2021, de autoria do deputado André Ceciliano, amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do RJ. Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.