Leis em vigor

13 de setembro de 2021

Lei 9.397/2021 – isenção de ICMS para templos e instituições beneficentes

A Lei 9.397/2021, que conta com André Ceciliano na autoria, determina que as concessionárias de serviços essenciais mencionem,  em nota fiscal, a isenção do Imposto sobre […]
1 de setembro de 2021

Lei 9.389/2021- declara Patrimônio Cultural Imaterial do RJ a Festa de Bom Jesus de Matosinhos, da cidade Paraíba do Sul

A Lei 9.389/2021, que conta com André Ceciliano entre os coautores, declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio de Janeiro a Festa de Bom Jesus […]
1 de setembro de 2021

Lei 9.388/2021 – declara o município de Areal como “Cidade da Uva”

A Lei 9.388/2021, que conta com André Ceciliano entre os coautores, declara o município de Areal como “Cidade da Uva”. Clique aqui para conferir a íntegra […]
26 de agosto de 2021

Lei 9.386/2021 – trata da isenção do ITCMD

A Lei 9.386/2021, de autoria de André Ceciliano e Marcus Vinícius, trata da isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira .   […]