ALERJ VAI AUMENTAR ICMS DE PETROLEIRAS QUE NÃO CUMPREM O CONTEÚDO NACIONAL

Para estimular a geração de emprego no Rio de Janeiro, estado responsável por 84% da produção de petróleo do pais, a Alerj deve aprovar nos próximos dias projeto de lei punindo as petroleiras – Petrobras, inclusive – que não têm cumprido às cláusulas de conteúdo nacional estabelecidas em contrato.

De modo recorrente, essas empresas preferem pagar multa à Agência Nacional de Petróleo a cumprir às exigências contratuais relativas ao percentual exigido de conteúdo local. Assim, burlam a exigência legal, não gerando empregos nas indústrias naval, offshore e de engenharia.

– Vamos enfrentar de frente esta situação. Não se pode deixar de lado o problema, que tem se agravado nos últimos tempos. Com o desemprego explodindo, pandemia etc, a questão se tornou inadiável – afirma o presidente da Alerj, André Ceciliano, um dos autores do projeto que faz incidir alíquotas mais pesadas de ICMs sobre os valores dos equipamentos não contratados à industrial local, como exige originalmente o contrato da ANP.

O projeto recebeu sete emendas nesta terça-feira, 03/11, saindo de pauta. No próximo dia 12, será realizada audiência pública com participação da ANP e de representantes das empresas envolvidas, voltando em seguida ao plenário para votação.

Pelo projeto, os valores não contratos à indústria local serão tributados em 18% como prevê a Lei 2657, 1996, e não em 3% como define a legislação do Repetro de incentivo ao setor. São autores também do projeto os deputados Luís Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).