ALERJ APROVA PL PARA INCENTIVAR INDÚSTRIA LOCAL E GARANTIR EMPREGOS NA ÁREA DA SAÚDE

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.595/21, do deputado André Ceciliano, presidente da Casa, para incentivar a indústria local e garantir a manutenção dos postos de trabalho na área da Saúde durante a pandemia. A nova norma obriga o governo a estabelecer uma margem de preferência para as indústrias instaladas no estado em todos os processos de compra do sistema de Saúde feitos pela administração pública. A medida foi aprovada nesta terça-feira (16/03) e encaminhada para a assinatura do governador em exercício, Cláudio Castro.

São contemplados pela medida os fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, além dos prestadores de serviços essenciais à saúde pública.  “A reserva de mercado e a margem de preferência são práticas comuns em outros países e têm o objetivo de fortalecer as nossas indústrias, manter nossos postos de trabalho e estimular a queda do preço dos nossos produtos com a garantia de venda pós-produção”, defendeu o presidente da Alerj.

Para serem beneficiadas, as indústrias serão avaliadas de acordo com os seguintes atributos: geração de emprego e renda no território fluminense; impacto na arrecadação de impostos; a qualidade e o preço do produto; a localização da produção (para dar preferência às regiões menos desenvolvidas); além do potencial produtivo e de inovação para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Estado do Rio.

 

Complexo da Saúde

O Complexo Econômico Industrial da Saúde envolve uma série de atividades dessa área que contribuem para o desenvolvimento social da população: desde as grandes indústrias de insumos e medicamentos,  passando por faculdades e cursos técnicos, até as pequenas farmácias.  Para o estado do Rio, que agrega diversas instituições (como a Fiocruz e o Instituto Vital Brazil), e hoje tem 300 mil empregos diretos ligados à Saúde, incentivar esses setores é uma possibilidade de saída da crise, como aponta o economista Mauro Osório, que hoje é diretor da Assessoria Fiscal da Alerj,

“O SUS é o maior sistema público de compras do mundo e, quando passamos a produzir aqui dentro, diminui-se a dependência do dólar e isso impacta no orçamento não só do Governo Federal, como de governos estaduais e prefeituras. Produzindo aqui, eu gero emprego”, explicou Osório, destacando que a indústria farmoquímica cresceu 20% no estado no ano passado.

O projeto de lei recebeu elogios de diferentes parlamentares de todas as correntes ideológicas. Vinte e três deputados pediram coautoria da medida, são eles: Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (Pode), Jair Bittencourt (PP), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Subtenente Bernardo (PROS), Rubens Bomtempo (PSB), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Tia Ju (Republicanos), Marcio Canella (MDB), Eliomar Coelho (PSol), Danniel Librelon (Republicanos), Rosane Félix (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Waldeck Carneiro (PT), Brazão (PL), Dionísio Lins (PP), Marcio Pacheco (PSC), Carlos Minc (PSB) e Val Ceasa (Patriota).