ALERJ APANHA ATÉ QUANDO ACERTA (artigo Opinião O Globo)

Publicado pelo jornal O Globo em 6 de agosto de 2021

Por André Ceciliano, presidente da Alerj

Mesmo quando faz a coisa certa, a Alerj apanha. Não me queixo. A submissão ao escrutínio público é inseparável do exercício do poder, e aqueles que não compreendem isso devem se abster da vida pública, ainda mais no Legislativo, o mais aberto entre os Poderes.

Entretanto, críticas injustas precisam ser rebatidas, e este é o caso do editorial do GLOBO publicado na quinta-feira, 5 de agosto, sob o título “Nova sede nababesca da Alerj é um acinte diante da penúria do estado”.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que o que foi gasto, em cinco anos, na reforma do Edifício Lúcio Costa , num total de R$ 165 milhões, foi com dinheiro economizado pela Casa ao longo de vários anos e representa pouco mais de um décimo de tudo o que a Alerj devolveu para o estado, nos últimos três anos, o que somou mais de R$ 1,3 bilhão. Isso é o equivalente a um ano do nosso orçamento.

Até ser permutado com o estado, em 2015, o edifício Lúcio Costa, um marco da arquitetura moderna, onde no passado funcionou o antigo Banerj, estava abandonado, com risco de pegar fogo e ser invadido, degradando ainda mais a área do Largo da Carioca, no coração do Centro da cidade, que ajudamos agora a recuperar.

A obra, repito, foi realizada com 100% de economias feitas pela Alerj ao longo de muitos anos e iniciada antes da crise fiscal. Seria um absurdo paralisá-la. O custo final da reforma ultrapassou apenas 5,7% do valor previsto inicialmente, apesar de a lei permitir até 50% em aditivos. Não se publicou uma única denúncia, um único escândalo, envolvendo essa reforma, o que não é motivo de júbilo. Trata-se de obrigação.

A mudança de endereço não era um desejo, mas uma necessidade. Primeiro, em respeito ao próprio Palácio Tiradentes, que, ao longo dos seus 95 anos bem vividos, viu suas paredes históricas serem perfuradas por dutos de ar-condicionado, cabos de internet e televisão. Agora, ele será o que está vocacionado a ser: o Museu da Democracia, nesses tempos em que a democracia nunca precisou ser tão valorizada.

Segundo, porque o anexo que os deputados e os funcionários ocupavam desde os anos 40, atrás do palácio, estava condenado pela Defesa Civil há muitos anos. Foram inúmeros os princípios de incêndios debelados pela nossa brigada. Aquelas instalações representavam um risco à segurança de deputados, funcionários e de milhares de cidadãos que todos os dias circulam ali. Além disso, não ofereciam a mínima estrutura de trabalho para o exercício dos mandatos, incluindo aí as comissões permanentes, que só dispunham de duas salas e um pequeno auditório para realizar audiências públicas.

Com a mudança, o Legislativo fluminense sai de três prédios e passa a ocupar um único imóvel, reformado dentro das mais modernas normas de sustentabilidade, acessibilidade, eficiência energética e reuso de água, o que representará uma economia de custeio enorme, quando comparado à estrutura anterior.

Quanto à responsabilidade da Alerj no que tange à recuperação econômica e social do Rio, temos total consciência do nosso papel. O estado só conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2017, porque a Alerj aprovou, cercada de manifestantes e ao som de bombas de efeito moral, medidas duras, entre as quais o teto de gastos dos poderes, a venda das ações da Cedae, o aumento de impostos e da alíquota previdenciária, entre outros pontos.

Resultado: em 2017, a folha do estado com pagamento de ativos e inativos era de R$ 33,5 bilhões por ano, contra uma arrecadação de R$ 50 bi. Em 2020, a folha caiu para R$ 32,4 bi, e a arrecadação subiu para R$ 59 bi, fruto das votações levadas a cabo na Alerj. Da nossa parte, também fizemos nosso dever de casa: entre 2018 e 2020 reduzimos, anualmente, uma média de 10% da folha de pessoal, segundo relatório do próprio conselho do RRF.

Estamos prestes a discutir a nossa reentrada no Regime, com medidas ainda mais duras do que as votadas em 2017. Teremos um semestre dificílimo pela frente e provavelmente os protestos a que assistimos há quatro anos vão se repetir, em outro endereço. Não será com ataques injustos e gratuitos ao Legislativo, mas com a união de todos, que conseguiremos colocar o Rio no caminho certo.