AGORA É LEI: FUNDO SOBERANO É CRIADO PARA CUSTEAR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO

Medida é um passaporte para um Rio de Janeiro do futuro, mais desenvolvido e menos dependente do petróleo

O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um Fundo Soberano para garantir sustentabilidade fiscal e promover o desenvolvimento econômico e social da população fluminense. A criação do fundo foi determinada através de uma PEC de autoria do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que foi inserida na Constituição Estadual nesta quarta-feira (02), após publicação no Diário Oficial. A medida passou por duas votações expressivas no Legislativo Fluminense, sendo elogiada por parlamentares de diversos partidos. Os eixos de investimentos serão definidos em um projeto de lei complementar, que será apresentado pelo deputado após uma ampla discussão com diversos setores da sociedade.

O fundo será custeado com o excesso de arrecadação dos recursos do petróleo, sendo usados 30% de todo aumento, em comparação com o ano anterior, de repasses de participação especial e royalties (uma compensação financeira paga ao Estado pela exploração dos recursos naturais) e com 50% do dinheiro recuperado através de TACs sobre a produção de petróleo e gás natural. “Pelos cálculos dos especialistas do setor, o incremento dessas duas receitas em 2021 será entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões em relação a 2020. Ou seja, nosso Fundo Soberano já começaria com um volume de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhões a R$ 2,1 bilhões”, explicou Ceciliano. O deputado irá protocolar um projeto de lei complementar para regulamentar o funcionamento do fundo e especificar os investimentos que serão custeados.

Atualmente, os royalties e os recursos de participação especial são usados para pagar inativos e pensionistas do RioPrevidência, que não serão prejudicados pela medida, como explicou o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania). “É um fundo feito com só uma parte dos excedentes e o restante desse excesso continuará a capitalizar nos fundos de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e no RioPrevidência. É importante destacar que não está se tirando dinheiro do sistema previdenciário”, disse o parlamentar que, além de elogiar a iniciativa, solicitou coautoria do texto.

O Fundo Soberano é um modelo de investimento adotado por diversos países, como Noruega e China – além de outros locais mais próximos de nós, como Maricá, que tem R$ 500 milhões investidos depois de quatro anos desde a criação do próprio fundo, e Niterói, que montou seu fundo em 2019, com rendimento suficiente para custear R$ 200 milhões em ações de combate à pandemia de Covid-19.

Menor dependência do petróleo

Além de custear esses investimentos, o fundo também vai tornar o Rio menos dependente da instabilidade dos fluxos de arrecadação com o petróleo e o gás natural. Na justificativa do projeto, Ceciliano explicou que a dependência do petróleo fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira quando o preço do barril caiu 70%, em 2014, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. “ Não usamos os royalties para pavimentar o futuro, mas para pagar as urgências do presente. Quando o barril caiu de U$ 104 para U$ 28, entre 2014 e 2016, o Rio faliu”, criticou. “É preciso construir um futuro além do petróleo, um recurso que não vai estar disponível para sempre, seja pelo fim das reservas ou pela mudança da matriz energética do planeta”, comentou.

O sucesso do projeto se reflete na quantidade de deputados que solicitaram coautoria da medida. São eles: Renata Souza (PSol), Monica Francisco (PSol), Bebeto (Pode), Luiz Paulo (Cidadania), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Eurico Jr. (PV), Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (Patriota), Val Ceasa (Patriota), Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Subtenente Bernardo (PROS), Wellington José (PMB), Rubens Bomtempo (PSB), Marcus Vinicius (PTB), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Dani Monteiro (PSol), Subtenente Bernardo (PROS), Samuel Malafaia (DEM), Noel de Carvalho (PSDB), Alana Passos (PSL), Átila Nunes (MDB), Jair Bittencourt (PP), e o deputado licenciado Rodrigo Bacellar (SDD).