Trabalhando
com Lula pela
justiça social
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LEIS APROVADAS
LEIS EM DESTAQUE
A Lei 9.753/22 obriga o Estado a indenizar as famílias …
Com esta lei, o imposto estadual cobrado na conta de …
A Lei 9.716/22 cria o primeiro plano estadual de fertilizantes …
A lei diminuiu de 27% para 12% a alíquota de …
Nos bares e restaurantes , os clientes têm direito à …
O plano foi criado para reduzir as desigualdades raciais e …
O Supera RJ é um programa de transferência de renda …
A Lei do Complexo Industrial da Saúde faz uma reserva …
No auge da pandemia, o corte de serviços essenciais foi …
A lei reduziu em 25% o valor do ICMS cobrado …
É um fundo público alimentado com recursos extras do petróleo, …
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